Brasília, 09/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, quer que os familiares dos deputados devolvam os passaportes diplomáticos usados para turismo. Segundo ele, a OAB pretende enviar à presidente Dilma Rousseff a sugestão para que seja alterada a regra que permite a emissão desses documentos especiais para quem não representa o Brasil em missões oficiais no exterior.

Para o presidente da entidade, é uma questão de princípios. "É necessário que essa regulamentação seja revisada. O parlamentar exerce um cargo elevado, de representação, que o povo lhe deu, mas isso não o legitima a ter esse tipo de benesses. É um contrasenso à República. Fazer turismo com esse tipo de proteção é algo que agride ao bom senso", disse.

A legislação da emissão de passaporte diplomático é vinculada ao Decreto 5.978/2006. Os membros do Congresso e seus dependentes têm direito ao documento. De acordo com o Itamaraty, se enquadram nesse perfil "cônjuge ou companheiro, filhos, inclusive os enteados, até 21 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos ou, se inválido, de qualquer idade". (Agência Estado)