Brasília, 14/12/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (14), durante a última sessão ordinária do ano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o magistrado que responde a processo no âmbito do CNJ deve saber detalhadamente quais as acusações que são feitas à sua pessoa e os fatos irregulares a ele atribuídos. "Independentemente das acusações feitas, elas precisam se dar de forma delimitada, seja para magistrados ou qualquer cidadão, a fim de que se possa exercer na amplitude a defesa constitucionalmente prevista", afirmou Ophir Cavalcante, sustentando que só dessa forma será possível obter, nas decisões proferidas, a segurança jurídica que se almeja.

As afirmações foram feitas por Ophir durante a análise do processo administrativo disciplinar 0002542-69.2010.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Jefferson Kravchychyn, em que se debateu graves irregularidades relativas ao direcionamento de processos por parte de um magistrado do Maranhão durante o período de plantão. As acusações, no entanto, estavam embasadas em uma portaria completamente genérica, o que obrigou os conselheiros a revogar o afastamento do magistrado e a determinar que todo o processo seja refeito, a partir da elaboração de uma nova portaria.

Na avaliação de Ophir Cavalcante, o CNJ tem tido a coragem de avançar sobre pontos difíceis quando se trata da atuação de magistrados. "Nisso o CNJ acerta, pois tem desempenhado seu dever com moderação, exação e tem conseguido separar bem o joio do trigo e avançar na defesa da justiça", acrescentou Ophir na sessão ordinária.