Brasília, 02/12/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, foi parabenizado hoje (02) pela União dos Advogados Públicos Federais (Unafe) por sua postura em defesa de uma advocacia pública de Estado e não de governo, bem como por suas posições assumidas em relação a declarações recentes do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que diminuíam o papel da advocacia pública. Durante visita a Ophir, os dirigentes da Unafe, à frente o diretor-geral da entidade, Luis Carlos Palacios, solicitam à OAB que ingresse como "amicus curiae" num pedido de súmula vinculante (PSV 18) apresentado ao Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a exclusividade de funções da advocacia pública para advogados concursados e de carreira. A Unafe objetiva com a súmula expurgar da advocacia pública aqueles advogados contratados por governos que não são de carreiras nem concursados.

Outra solicitação da Unafe ao presidente nacional da OAB foi a de que a entidade ingresse como "amicus curiae" em mandado de segurança impetrado por aquela entidade contra o Advogado-Geral da União para disciplinar a repartição de honorários de sucumbência para a advocacia pública. Ophir Cavalcante encaminhou ambas as solicitações a exame prévio da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB.