Brasília, 18/11/2010 - Íntegra do pronunciamento feito hoje (18), do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, por ocasião da sessão de homenagem do Senado Federal ao 80º aniversário de criação da entidade:

"Agradeço, em nome da Advocacia brasileira, a todos os membros desta Casa, em especial ao nobre senador Valter Pereira, pela iniciativa de requerimento para esta sessão de homenagem pelo Octogésimo Aniversário de criação da Ordem dos Advogados do Brasil. Nossas instituições resultam de um mesmo ideal: o ideal republicano e democrático; de ordem, progresso, justiça e paz social.

Criada por decreto em 1930, a OAB foi uma aspiração dos advogados desde a época do Império. Nasceu num ambiente que não era de todo favorável: o Brasil daqueles anos experimentava um regime centralizador, daí porque foi uma surpresa que o gabinete do então Presidente da República a tenha aquele diploma legal.

É digno de registro, nesta sessão, que ao receber do desembargador André Faria de Pereira de Pereira o decreto para ser levado à assinatura do Presidente Getúlio Vargas, o ministro da Justiça Oswaldo Aranha tenha feito a seguinte observação: "Mas não estamos concedendo privilégios aos advogados com esse documento? A revolução é contra privilégios". Ao que o desembargador respondeu: "Excelência, se privilégio há neste decreto, é o privilégio da dignidade".

Com a dignidade, veio a responsabilidade. A redemocratização do País alçou a OAB à condição de exercer o controle abstrato da constitucionalidade das leis e o advogado foi inserido na Constituição Federal como um dos pilares da Justiça, indispensável à sua administração. O advogado exerce múnus público, e esteja ele no ministério privado ou público, na defesa do cidadão comum ou do Estado, ele trabalha pelo desenvolvimento da comunidade e do País.

Essa diretiva constitucional transformou o advogado em profissional da cidadania e da Justiça, defensor da sociedade, da liberdade e do Estado de Direito democrático. Por esta razão, a OAB está sempre pronta para defender as prerrogativas profissionais, pois sem elas o advogado seria presa fácil nas mãos de autoridades arbitrárias, comprometendo o sagrado direito de defesa.  

Justiça se faça: os advogados, ao longo de sua história, sempre incomodaram os regimes arbitrários. Pois sendo a Advocacia filha dileta da liberdade, os poderosos de ontem e de hoje nunca se conformaram com esse papel. Conta-se que Frederico, O Grande, prometia enforcar, sem piedade, qualquer advogado que viesse pedir graça ou indulto para um soldado. Napoleão Bonaparte ameaçava cortar a língua de todo o advogado que a utilizasse contra o governo. Na definição do célebre jurista italiano Piero Calamandrei, os advogados "são as antenas supersensíveis da justiça", sempre combatendo o autoritarismo.

A Ordem é participação, é engajamento, é superação, é compromisso com a Justiça e com a sociedade.

E a permanente vigilância é o preço que temos de pagar pela normalidade do funcionamento das instituições, a serviço da Cidadania e da liberdade de expressão como partes constituintes do Estado democrático de Direito. 

Por fim, gostaria de assinalar nesta ocasião o empenho da OAB para o aperfeiçoamento do nosso sistema democrático. As últimas eleições representaram um sinal inequívoco de amadurecimento de nossas instituições políticas. Ainda assim, precisamos avançar para que haja sintonia entre o Parlamento e o povo. Um Parlamento que expresse, na prática, o anseio de seu povo.

O avanço está na discussão da Reforma Política, que não pode ser mais adiada. Ela é o instrumento necessário para diminuir as desigualdades e corrigir distorções no sistema eleitoral brasileiro. A sociedade espera esse gesto da classe política e a OAB está pronta para colaborar nesse trabalho.

Esta é uma missão de todos, em prol da democracia. E a Ordem dos Advogados do Brasil se faz presente reafirmando seu compromisso em defesa das instituições livres e democráticas. Sem nenhum tipo de engajamento ideológico ou partidário, respeitando a diversidade de opiniões de seus quadros. A política que praticamos será sempre restrita ao debate dos problemas nacionais.

Nosso partido é o Brasil.

Muito obrigado.