Brasília, 16/11/2010 - O artigo "Reforma política e tropa de elite" é de autoria do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e foi publicado na edição de hoje (16) do Correio Braziliense: 

"O filme Tropa de Elite 2 possui, entre suas virtudes, a demonstração da importância da reforma política no Brasil. A influência do crime no resultado das eleições é fruto de um sistema eleitoral centrado no personalismo, no financiamento privado das campanhas e na inexistência de partidos políticos programáticos.

Ciente desta situação e dando concretude a sua responsabilidade com a nação, o Conselho Federal da OAB, no momento em que completa 80 anos de sua criação, realizará, nos próximos dias 16 a 18 de novembro, o seminário Reforma Política: Um Projeto Para o Brasil. Cientistas, juristas e lideres políticos irão debater o atual sistema político, detectando problemas e apontando soluções. A Ordem pretende sugerir uma reforma política que possa ser votada pelo Congresso no primeiro semestre do próximo ano. Será feita a mesma campanha cívica que resultou na aprovação da lei ficha limpa ao longo desse ano. A sociedade espera e irá cobrar de cada político uma preocupação maior com o Brasil e menor em si próprio.

No sistema atual, o voto é dado a pessoas que se apresentam como salvadores da pátria ou provedor de favores. O cidadão não vota em busca de direitos, mas para pagar a conta por algum favor recebido, seja um benefício pessoal ou um programa social. Tal é agravado porque o Brasil realiza eleições parlamentares em nomes de pessoas e não em idéias e projetos.

O candidato concorre principalmente com outros de seu partido, em busca de melhor colocação na chapa, inibindo a coesão partidária e enfraquecendo a união em torno de idéias e programas. Os eleitores votam em candidatos que não possuem qualquer vínculo com o corpo de eleitores. E, pior, votam em Tiririca e elegem diversos outros candidatos do mesmo partido ou coligação. Há uma relação de eleitos pelo voto proporcional que não são conhecidos do eleitor, uma espécie de lista oculta.

Para tentar superar tal quadro, muitos especialistas propõem o voto distrital misto, no qual a metade dos parlamentares seriam eleitos em votos nominais, pelos eleitores no distrito, e a outra metade escolhidos a partir do voto no partido político, de acordo com lista transparente e preordenada dos candidatos, formada por intermédio de um processo democrático interno a cada partido.

As campanhas são financiadas por recursos privados, principalmente doações de empresas, contabilizadas ou não. Essa relação entre financiadores de campanha e candidatos que se transformam em governantes, não raro, resultam em prejuízos à administração pública, com obras superfaturadas e licitações dirigidas. A corrupção administrativa está imbricada com a corrupção eleitoral.

O financiamento público de campanha, apresentado como alternativa ao modelo atual, poderá não acabar o caixa 2 de campanha, mas contribuirá para que pessoas de bem permaneçam na política, diminuirá a influência do capital privado e possibilitará a moralização da administração pública no Brasil.  É dizer, a contribuição privada seguida de transações impróprias na administração pública acaba resultando em um tipo de aplicação indireta de financiamento público, muito mais danoso ao país, fruto de desvio comportamental. O eleito, nessa situação, presta contas ao financiador de campanha e não ao eleitorado. O barato sai caro para o país.

A OAB e a Justiça Eleitoral foram criados no mesmo momento histórico nacional, durante a revolução de trinta, que possuía como bandeira o dístico "justiça e representação". Ambos possuem como missão a prevalência do estado democrático de direito, que pressupõe eleições livres e legítimas. Após 80 anos de criação, a OAB marca novo encontro com a sua missão histórica, conclamando a sociedade brasileira a dizer sim a uma reforma política que afirme a liberdade do voto e estimule a moralidade na condução dos negócios públicos".