Montevidéu (Uruguai), 25/05/2004 - O presidente da Federación Argentina de Colégios de Abogados (Faca), Carlos Alberto Andreucci, classificou hoje de “crítica” a situação do Poder Judiciário argentino. “Necessitamos de uma reforma profunda. Precisamos também de uma melhoria dos cursos jurídicos. O ensino hoje nas faculdades está péssimo, está falido”. Andreucci é membro do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) e participa, ao lado do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, da primeira reunião do ano do Conselho.

Na reunião, Alberto Andreucci falou da busca da advocacia Argentina por um ensino jurídico de melhor qualidade e afirmou que se discute no País a criação de uma avaliação não só para o estudante de Direito, mas também para os advogados que atuam há anos no mercado de trabalho. Ele destacou ainda o interesse do País na informatização da tramitação dos processos, para ganho de transparência e precisão nos dados a respeito do próprio Judiciário.

A seguir, a entrevista concedida ao site da OAB pelo presidente da Federación Argentina de Colégios de Abogados:

P - Qual é a situação atual dos cursos jurídicos na Argentina?
Na Argentina estamos preocupados com a situação dos cursos jurídicos, tendo em vista a grande oferta de vagas em instituições que não oferecem a qualidade que a sociedade exige da advocacia. Estamos trabalhando junto ao Ministério da Educação para superar a má qualidade na oferta de educação, a falta de conteúdo dos programas curriculares e exigir melhor controle do corpo docente. Queremos também que o curriculum corresponda à realidade do que está acontecendo na Argentina e nos demais países do Mercosul.

P - Qual é o número de faculdades que existe hoje na Argentina e quantos alunos são formados?
R - Temos hoje na Argentina aproximadamente 35 universidades públicas e outras tantas de universidades privadas e são 100 mil advogados no exercício da profissão. A diferença do Brasil é que, na Argentina, não existe o exame de Ordem. Quando esses estudantes se formam, imediatamente começam a exercer a profissão, sem a aprovação em exame de habilitação.

P - A intenção, então, é criar uma prova ou um exame, a exemplo do que é feito pela Ordem dos Advogados do Brasil?
R - Estamos trabalhando para que haja uma formação permanente do aluno graduado, para que ele não se submeta a um exame pontual. Queremos que isso ocorra também com os advogados que já estão no mercado de trabalho. Não queremos apenas examinar os que estão ingressando na profissão. Queremos que haja uma reciclagem, um aperfeiçoamento permanente para aqueles profissionais que já têm anos de trabalho.

P - Em sua avaliação, qual é a situação do Judiciário argentino atualmente?
R - A situação do Judiciário da Argentina é crítica. Necessitamos de uma reforma profunda. Precisamos também de uma melhoria dos cursos jurídicos. O ensino hoje nas faculdades está péssimo, está falido. Temos também que fortificar a educação ética, deontológica, para evitar os focos de corrupção que existem dentro de todo o sistema judicial. Estamos trabalhando contra isso e também para que haja uma independência absoluta do Poder Judiciário, como uma garantia do cidadão. A Argentina tem 23 províncias e cada uma delas organiza o seu sistema Judiciário. A Federação vem exigindo e trabalhando para garantir a independência dos juízes e libertá-los da influência política, econômica e de pressões superiores.

P - A OAB vem lutando pela implantação de um controle externo para a Justiça, dentro da proposta de reforma do Poder Judiciário. No Judiciário da Argentina existe o controle externo por parte da sociedade?
R - O controle que estamos pedindo é um controle de abertura dos gastos do Judiciário. Queremos também que haja uma implementação tecnológica e a informatização da tramitação processual, desde a primeira instância até o Superior Tribunal. A informatização dessa tramitação vai permitir ao advogado não só conhecer o exato trâmite do processo, mas também ter a garantia da transparência nos recursos e ter acesso a estatísticas autênticas, que permitam ter um diagnóstico mais preciso para uma futura mudança.