Brasília, 19/05/2004 - A Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil julgou 37 processos ético-disciplinares contra atos de advogados. Desses, 30 advogados foram condenados por terem violado o Código de Ética e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Todas as decisões foram unânimes, mas ainda cabe recurso.

Quatro advogados foram condenados à exclusão dos quadros da OAB, mas seus nomes não podem ser divulgados com base no parágrafo 2º do artigo 72 do Estatuto. Segundo este dispositivo, o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes envolvidas, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB julga matérias de cunho ético-disciplinar. Seu presidente é o secretário-geral adjunto da entidade, Ercílio Bezerra de Castro Filho.