Brasília, 13/05/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, destacou hoje a iniciativa adotada pelo presidente da Seccional da OAB do Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, de somar forças com o Ministério Público visando a fiscalização da qualidade do ensino jurídico no Estado. Busato recebeu comunicação daquela Seccional dando conta dos entendimentos com o Ministério Público estadual para a constituição de uma força-tarefa com esse objetivo.

Em expediente encaminhado ao procurador-geral da Justiça do Paraná, Milton Riquelme de Macedo, o presidente da Seccional da OAB-PR propôs a união de esforços “para investigar eventuais irregularidades que estejam sendo praticadas por administrações de cursos jurídicos em nosso Estado, no conjunto dos quais muitos evidenciam-se como meros produtos de interesse mercantilista”.

O presidente da Seccional da OAB, Manoel Antonio de Oliveira Franco, disse que pretende repetir o êxito alcançado em outras atividades conjuntas já realizadas com o Ministério Público no Paraná. Como exemplo citou a recente reformulação do Código de Organização Judiciária, em que “logramos alcançar o encaminhamento da privatização das serventias forenses, pondo fim a um condenável sistema ultrapassado, que tanto impediu o acesso à justiça de expressivas parcelas da população”.

No que se refere aos cursos jurídicos, ele defende na correspondência ao procurador de Justiça que as irregularidades denunciadas devem ser combatidas com energia. Até porque os bacharéis formados nesses cursos irregulares, observou, se transformarão em advogados, promotores, juízes, defensores, procuradores, delegados e outras profissões que devem ser defendidas pelas instituições que zelam pelo ensino jurídico, entre as quais estão a OAB e o Ministério Público.

“Assim fazendo, estaremos contribuindo para a melhoria e aperfeiçoamento da qualidade do ensino jurídico no Estado, contribuindo para a boa formação e capacitação profissional dos futuros operadores do Direito e minimizando os prejuízos que possam ser ocasionados à sociedade em decorrência da deficiente formação de bacharéis”, conclui o presidente da OAB-PR.