Brasília, 23/04/2004 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil aguarda para hoje (23) o julgamento da ação civil pública com pedido de liminar que ajuizou com o objetivo de anular o concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. O concurso está sendo contestado pela OAB na 3ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe face às diversas irregularidades constatadas durante a sua realização. Entre as violações estão ausência de licitação para contratação da fundação que aplicou as provas e questões clonadas de concursos anteriores.

Além das irregularidades formais, a lista de classificados para assumir funções de técnico e analista judiciários apresentou coincidências que causaram estranheza à OAB, como a aprovação de dezenas de filhos de desembargadores, de juízes, além de parentes e pessoas intimamente ligadas a políticos sergipanos influentes. A lista de classificados no concurso foi remetida pelo presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que a considerou “uma vergonha, um escândalo”.

Também no âmbito administrativo houve coincidências recebidas com estranheza pela OAB. Um dos candidatos que conseguiu se classificar no concurso foi Manuel Pascoal Nabuco D´Ávila Júnior, que é filho do próprio presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila. O filho do desembargador é, atualmente, secretário-Judiciário do Pleno do Tribunal e secretário-Judiciário do Conselho da Magistratura.

Outra coincidência envolvendo uma pessoa bastante ligada ao presidente do TJ sergipano foi o nome de Fernando Cespedes na lista de aprovados do concurso. Além de ser o atual assessor do desembargador, ele é genro de Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila. Fernando Cespedes é casado com Jacqueline Carvalho Nabuco D''Ávila Cespedes, que, por sua vez, também ocupa função no Tribunal, como secretária-chefe da Presidência.

O presidente da OAB-SE está confiante de que a decisão da Justiça Federal no julgamento da liminar ajuizada pela entidade seguirá o parecer emitido pelo procurador da República no Estado de Sergipe, Paulo Gustavo Guedes Fontes. No parecer, ele opinou pela legitimidade da OAB para propor ação civil pública (com base no artigo 54 da Lei nº 8.906/94 - o Estatuto da Advocacia) e acolheu os termos da ação, com pedido de liminar, para suspender a validade do concurso.