Brasília, 25/09/2009 - A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Estefânia Viveiros, lançou hoje uma reedição da cartilha "Arbitragem - O que você precisa saber", produzida pelo Ministério da Justiça. Foram impressas 6 mil cópias do material. A cartilha será entregue em terminais de metrô, nos tribunais e em pontos de grande circulação de pessoas. O objetivo é esclarecer a população sobre a prática e combater irregularidades que vem sendo cometidas por alguns tribunais, associações e câmaras arbitrais no Distrito Federal. Também foram distribuídos panfletos informativos.

O lançamento da cartilha ocorreu durante a abertura do 3º Seminário de Arbitragem - Quebrando Paradigmas: Inovações na Arbitragem do Brasil. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, explicou o motivo da ação: "Infelizmente, estamos passando por problemas em relação a alguns tribunais arbitrais irregulares. Quando bem feita, a arbitragem apresenta soluções rápidas e muitas vezes mais econômicas para resolver conflitos".

A cartilha tem o apoio do Ministério Público do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública, do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A arbitragem é uma prática alternativa reconhecida pela Justiça, destinada a solucionar conflitos de modo rápido e de forma consensual entre as partes, com privacidade e ética.Conforme denúncias, o que tem ocorrido no Distrito Federal é um desvirtuamento da modalidade. Algumas entidades estão se passando por órgãos do Poder Judiciário para aplicar golpes nos cidadãos. Há árbitros que têm utilizado carteiras com brasões semelhantes aos dos órgãos oficiais para induzir os leigos a erro. Além disso, tribunais estão promovendo cursos e distribuindo carteiras de forma equivocada e coagindo os usuários