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Comparato debaterá ADPF da punição a torturadores do regime militar

terça-feira, 22 de setembro de 2009 às 12h26

Brasília, 22/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto designou o jurista e medalha Rui Barbosa da entidade, Fábio Konder Comparato, para representar a OAB na audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, que tramita no STF. A ADPF 153 foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB em 21 de outubro de 2008 e busca a punição de quem torturou e matou durante o período do regime militar.

A audiência será realizada na próxima quinta-feira (24), às 9h30, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. O convite para que a OAB preste suas contribuições aos debates foi feito pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Luiz Couto (PT-PB).

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