Britto debate com Gilmar parcerias para a certificação e o processo eletrônico
Brasília, 15/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto,está reunidocom o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, para debater a participação da OAB nas políticas relativas à certificação digital dos advogados e do processo eletrônico no Brasil. A entidade também pleiteará que o Cadastro Nacional dos Advogados, por ela administrado, torne-se o mecanismo de consulta obrigatório de todos os tribunais a respeito da situação dos advogados. "A OAB é a entidade mais confiável para informar aos tribunais quem é e quem não á advogado", afirmou o diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, que também participa da reunião na sede do CNJ.
"Na verdade, o que se quer é fazer do CNJ o grande órgão indutor e planejador dessas políticas com vistas ao processo eletrônico, e a Ordem aqui está se colocando à disposição do CNJ e convidando também o Ministério Público, para que possamos fazer juntos, cada um sua parte", observou Ophir Cavalcante Junior. "Essa união é importante para que possamos enfrentar essa nova revolução tecnológica, sem que elaprejudique em nada o direito que é previsto constitucionalmente, que é o direito de acesso à Justiça".
Diante disso, a OAB manifesta nesta reuniãoao ministro Gilmar Mendes a preocupação de que, com a chegada em definitivo do processo eletrônico, somente as partes envolvidas passem a ter acesso às peças integrais do processo, com violação ao princípio da Publicidade. "Agora só tem acesso aos autos é quem funciona naquele processo. Temos que compatibilizar o processo eletrônico com o direito do cidadão, senão teremos processos sigilosos sem serem sigilosos", explica Ophir Cavalcante Junior.
Outra reivindicação apresentada pelo presidente e o diretor do Conselho Federal daOAB é a participação no Comitê de Informática do CNJ, com assento permanente e direito a voto. "Queremos contribuir para o processo eletrônico por meio da participação efetiva do advogado", afirmou Cezar Britto.