OAB-CE entrega hoje ao CNJ sugestões de combate à morosidade processual
Fortaleza (CE), 03/09/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitão, entrega hoje (03), durante audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documento com sugestões da advocacia para melhorar a prestação jurisdicional e amenizar a morosidade processual. A audiência, que será realizada em Fortaleza, foi convocada pelo CNJ para receber críticas, sugestões, informações e reclamações para contribuir com o aprimoramento da Justiça cearense.
A OAB-CE possui um email para receber sugestões dos advogados e preparou um extenso material com tópicos que podem contribuir para dar agilidade aos processos. Dentre as propostas, estão a definição de um prazo para que juízes e desembargadores devolvam processos dos quais pediram vistas. Atualmente, o magistrado pede vistas e não tem prazo para devolução.
Outra sugestão é de que os processos sejam julgados em ordem cronológica, a partir da data de protocolo. Além disso, a OAB-CE vai defender, na audiência, a obrigatoriedade de cursos de gestão administrativa (gestão de pessoal, gestão de processos e atendimento ao público, por exemplo) para os diretores de secretaria e servidores em cargos de chefia. O documento com as sugestões da OAB-CE será apresentado ao corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp.