Brasília, 11/08/2009 - A passagem do Dia do Advogado foi marcada no Plenário do Senado com pronunciamentos em que vários senadores destacaram a importância desse profissional para a democracia e o Estado democrático de direito. Como foi lembrado na homenagem, o advogado é o único profissional do país com status constitucional. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos jurídicos do Brasil.

Ao parabenizar oss mais de 700 mil advogados brasileiros, Paulo Paim (PT-RS) disse que um dos primeiros advogados da história foi Jesus Cristo, que defendeu uma mulher acusada de adultério, a quem a multidão pretendia apedrejar. Lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) "sempre esteve na linha de defesa da democracia e do Estado democrático de direito".

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) destacou artigo alusivo à comemoração da data, em que a advogada Bianca Stievano fala sobre a importância dessa profissão para a sociedade. No texto, ela observa que o advogado é o único profissional no país com status constitucional, conforme prevê o artigo 133 da Constituição brasileira.

"Longe de constituir um privilégio do profissional", o dispositivo traduz a garantia do cidadão. A afirmação foi feita pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), ao citar o artigo 133 da Constituição: "O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

Ao destacar a importância da categoria para a sociedade, Marco Maciel (DEM-PE) fez um histórico do surgimento e da evolução dos cursos jurídicos no país. Explicou que uma lei regulamentou, em 11 de agosto de 1827, os primeiros cursos jurídicos no país, sendo então criadas as primeiras faculdades de Direito, uma em Olinda, e outra em São Paulo.

Unindo-se à homenagem, João Pedro (PT-PA) mencionou vários profissionais de destaque em seu estado, na área jurídica. Citou entre eles o advogado Félix Valois, que integrou a comissão de juristas criada pelo Senado Federal que elaborou o anteprojejo de reforma do Código de Processo Penal (CPP). A matéria é da Agência Senado.