Brasília, 06/08/2009 - O presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, participou hoje (06) de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual foram discutidos aspectos legais e técnicos de uma nova etapa que a Corte Suprema deve iniciar, possivelmente a partir de meados de setembro, envolvendo práticas processuais por meio eletrônico. Segundo Atheniense, nessa etapa vários processos que possuem competência originária no STF passarão a ser, obrigatoriamente, remetidos àquele Tribunal em formato digital, com uso de certificação digital da OAB.

De acordo com a portaria n° 237/2008 do STF - motivo da reunião de hoje -, estarão enquadrados como processos que só serão recebidos pelo Tribunal na forma digital, com certificação da OAB, as seguintes classes: reclamação (RCL), ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), ação declaratória de constitucionalidade (ADC), argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e proposta de súmula vinculante (PSV).

Segundo ele, discutiu-se também a forma como a OAB Nacional, juntamente com o Tribunal, ajudará na divulgação das mudanças que advirão com as novas práticas processuais. "É a primeira vez que isso acontece, que um Tribunal procura a OAB antes do lançamento de novas práticas processuais para a exame conjunto da conformidade legal dessas práticas, bem como de um projeto de divulgação dessas novidades", destacou Alexandre Atheniense.

Para o representante da OAB, a principal prioridade da entidade nesse caso, "é fazer com que os advogados possam entender essas mudanças, os impactos que elas representarão a partir de então, uma vez que estamos num processo de transição, com a contínua modificação dos autos de papel para autos em formato digital". Nos próximo dia 13 haverá nova reunião para dar seqüência à implementação do projeto. Da reunião de hoje, além do presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da OAB Nacional, participaram o secretário-geral do STF, Luciano Felício Fuck, a juíza federal Taís Schilling Ferraz, os diretores de Tecnologia de Informação do STF Lúcio Melre e Gustavo Sanches, além de coordenadores de turmas julgadoras.