Cuiabá (MT), 29/07/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso irá instaurar processo disciplinar no Tribunal de Ética da entidade contra dois advogados para apurar as denúncias de envolvimento em fraudes de licitações na Câmara de Cuiabá. Caso sejam considerados culpados, eles poderão ser expulsos da Ordem.

Os dois advogados foram indiciados pela Delegacia Fazendária, responsável pelas apurações policiais, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação, fraude em documento público e fraude em documento particular. Os dois seriam, segundo a polícia, braços do ex-presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce (PMDB) num esquema que envolve R$ 7,475 milhões em licitações fraudulentas nos anos de 2007 e 2008. O inquérito está com o Ministério Público estadual, a quem cabe a apresentação de denúncia à Justiça de Cuiabá.

As punições diante de práticas antiéticas, à luz da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da OAB, vão da suspensão temporária do advogado à exclusão dos quadros da entidade. A punição máxima está prevista no artigo 34, nos casos em que comprovadamente o advogado produziu falsa prova para inscrição na OAB, tornou-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia ou praticou crime infamante, ou seja, que desonra tanto a si quanto à classe.

O presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, informa que esta semana foram solicitadas à Delegacia Fazendária cópias do inquérito policial. O material será encaminhado ao Tribunal de Ética da entidade, formado por 28 membros responsáveis por avaliar as denúncias, ouvir os advogados e, ao final do processo disciplinar, absolvê-los ou condená-los.