Brasília, 31/03/2004 - O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo Oscar de Castro, afirmou que o Brasil não tem nada a comemorar na data de hoje, há quarenta anos do golpe militar de 31 de março de 1964. “Temos, sim, o dever de não repetir os equívocos que tanto mal nos causaram”, afirmou ele, para quem a ditadura militar - contra a qual a OAB travou várias lutas - foi o momento mais obscuro já vivido na história pelos brasileiros.

Presidente do Conselho Federal da OAB de 1998 a 2001, Reginaldo de Castro era conselheiro da OAB-DF quando o prédio da Seccional da instituição, em Brasília, foi invadido pelas tropas do general Newton Cruz, em outubro de 1983. Segundo ele, aquele ato de força, que pretendeu humilhar a advocacia brasileira, devido ao seu destacado papel nas lutas contra o regime, “marcou o início do fim da preponderância da ditadura militar”.

A seguir, a íntegra do depoimento do ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro:

“Primeiramente, é preciso deixar bastante claro que falar em regime militar é eufemismo. O nome correto, adequado àquele período, é ditadura militar. Aqueles que controlavam o Estado brasileiro, que dominavam os poderes da República, agiam ditatorialmente; então, era ditadura.

O preço que o País ainda paga pela tolerância - inevitável, aliás - com a ditadura militar é altíssimo. Muitos ousam afirmar hoje que houve vantagens. Mas eu diria que, se vantagens ocorreram, ou se herdamos algumas vantagens, elas nada representam diante do volume das desvantagens que resultaram para o País aquele momento de nossa história. O Brasil ficou mais pobre, politicamente, e nós assistimos uma interrupção no crescimento da consciência política brasileira. Ao mesmo tempo, houve um retrocesso imenso de tudo que já havíamos conquistado em termos de consciência democrática, sobretudo no governo Juscelino Kubitschek. O Brasil conheceu também nesse período inúmeros mecanismos de corrupção que ainda hoje contaminam parte considerável da vida pública brasileira. Herdamos o decreto-lei, que hoje se chama medida provisória.

Tudo isso mereceu uma resistência dos advogados brasileiros, representados pela OAB, ao lado da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), então presidida por Barbosa Lima Sobrinho, e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Mas na linha de frente dessa resistência sem dúvida alguma estavam os advogados brasileiros, representados pelos presidentes do Conselho Federal da OAB, que conviviam com aquele momento de obscuridade. Entre os presidentes da OAB do período, nunca é demais lembrar a habilidade do nosso ex-presidente Raymundo Faoro, pelas mãos de quem conseguimos o restabelecimento do habeas corpus, que foi o começo do fim da tortura nos porões da repressão.

A Ordem teve um papel preponderante na luta contra a repressão e a favor da anistia, das eleições diretas e da Constituinte. Na Constituinte, a OAB foi parcialmente derrotada, porque pretendiam os advogados brasileiros que a Assembléia Nacional Constituinte fosse uma assembléia eleita exclusivamente para produzir a Constituição da República. No entanto, acabamos com uma Constituinte congressual, e deu no que deu.

Especificamente sobre a invasão do prédio da sede do Conselho Seccional, da OAB do Distrito Federal, em outubro de 1983, para mim representou uma agressão tamanha à instituição que não se conhecia nada igual na nossa história. O Conselho Seccional da OAB-DF representava, em última análise, a advocacia brasileira, pois, pela sua posição geográfica era um posto avançado da advocacia do País. Com aquele ato, o general Newton Cruz pretendeu humilhar os advogados brasileiros. Mas não teve êxito. Tivemos a resposta pronta para aquela agressão e retomamos a sede da instituição logo em seguida. Foi um momento que, na minha avaliação, marca o início do fim da preponderância da ditadura militar.

A ditadura foi o momento mais obscuro experimentado pelos brasileiros. Nada temos a comemorar no dia de hoje. Temos, sim, o dever de não repetir os equívocos que tanto mal nos causaram”.