Brasília, 13/05/2009 - Uma comissão da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Acre (OAB-AC) foi recebida hoje (13) pelos desembargadores Pedro Ranzi e Samuel Evangelista, presidente e corregedor do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC), oportunidade em que ouviram da referida comissão reivindicações na busca de soluções quanto ao acesso e locomoção de idosos e pessoas com deficiência nas dependências do Poder Judiciário. A iniciativa da Seccional da OAB-AC é resultado de solicitação encaminhada pelo vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, a todas as Seccionais e Subseções da entidade no País, em fevereiro último, para que realizem levantamento indicando as providências adotadas para as adaptações necessárias ao acesso de pessoas com deficiência às dependências da OAB, Ministério Público e da Justiça em suas respectivas jurisdições.

Vladimir Rossi destacou no ofício às Seccionais e Subseções que essas adaptações devem ocorrer em cumprimento ao decreto 5296/04 e foram cobradas durante a XX Conferência Nacional dos Advogados em Natal, em novembro do ano passado. A comissão da OAB-AC argumentou junto ao TJ com as visíveis dificuldades enfrentadas hoje por advogados, serventuários e jurisdicionados que transitam por suas diversasdependências.

De acordo com informações da Comissão da OAB-AC, os desembargadores do TJ presentes ao encontro ficaram sensibilizados com as questões apresentadas pela entidade. Eles se comprometeram a buscar soluções para tais problemas. E, desde já, se prontificaram a editar resoluções no sentido de que, nas dependências em que não existem as rampas de acesso e/ou elevadores especiais, serão providenciadas as realizações de audiências nas dependências inferiores destes prédios, para que partes e advogados não venham a ser prejudicadas.O mesmo deve ocorrer em relação a áreas de estacionamento para tal fim, com vistas a facilitar o acesso e locomoção de idosos e portadores de necessidades especiais nas dependências do Poder Judiciário do Estado do Acre.