Brasília, 06/05/2009 - Cerca de 3.800pessoas entre advogados, magistrados e estudantes de Direito, participaram hoje (06), durante duas horas, da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, a chamada PEC do Calote dos Precatórios. A marcha foi liderada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e apoiada por 170 entidades. Portando inúmeras faixas com críticas à proposta e à não-quitação dos precatórios, a passeata percorreu em silêncio, sob um sol escaldante, os 3 quilômetros entre a sede da OAB Nacional, na L2 Sul em Brasília, e o Congresso Nacional, passando pela Esplanada dos Ministérios. À frente da manifestação, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, segurando o centro da faixa que ostentava o nome do movimento contra a PEC dos Precatórios.

A comissão de frente da marcha contou também com a presençado presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, do presidente da Associação Nacionao dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, e de toda a diretoria do Conselho Federal da OAB: o vice-presidente Vladimir Rossi Lourenço; a secretária-geral Cléa Carpi da Rocha; o secretário-geral adjunto, Alberto Zacharias Toron, e o diretorOphir Cavalcante Junior. Participaram ativamenteda marcha o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Dimas Lara Barbosa, os 27 presidentes das Seccionais da entidade, os 81 conselheiros federais, juízes, desembargadores - de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) -; dirigentes de associações de credores de precatórios, além de representantes de centrais sindicais (CUT, CGT,CONLUTAS) e representantes de várias outras importantes entidades que apoiaram a manifestação. Presentes também à marcha, os ministros aposentadose atualmente advogados Sepúlveda Pertence (STF), Carlos Velloso (STF), Paulo Costa Leite (STJ) e Luciano de Castilho (TST).

Todos os signatárias do manifesto acompanharam Cezar Britto no ato da entregadas reivindicações contra a aprovação da PEC ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), na rampa do Congresso Nacional, às 11h30. A entrega foi acompanhada de gritos de "Não à PEC 12" pelos manifestantes. Micel Temer se comprometeu a realizar audiência pública e discutir os termos da PEC com a sociedade civil antes de colocá-la em votação - ao contrário do procedimento no Senado, onde foi aprovada a toque de caixa e na calada da noite, como observou o presidente nacional da OAB.

Na saída da sede da OAB e na chegada à rampa do Congresso, os participantes da marcha entoaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem contra a aprovação do novo regime de quitação dos precatórios, que, na prática, institucionaliza o calote - conforme os autores do manifesto -, vez que em alguns Estados esses títulos levarão até 100 anos ou mais para serem pagos. No encerramento da manifestação, o presidente nacional da OAB destacou o fato de ela ter transcorrido em perfeita ordem e sem incidentes, além de cumprir seu maior objetivo: denunciar os malefícios que a PEC 12 à Justiça e a cidadania brasileira, simbolizadanos credores dos precatórios.

Durante a passeata, diversos manifestantes portavam faixas com críticas à PEC 12 ou recomendações aos parlamentares. "PEC obra de Satã"; "Respeitem a Constituição, digam não à PEC dos Precatórios"; "Decisão judicial tem que ser respeitada", "Dignidade, sim; calote, não " - sustentavam algumas das dezenas de faixas. Outras faixas e os carros de sons que puxaram a marcha, além de cara-pintadas do movimento de estudantes de Direito, criticavam duramente o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, considerados os "pais da PEC do Calote".