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Presidente da Associação dos Magistrados participa de Marcha contra calote

terça-feira, 5 de maio de 2009 às 07h22

Florianópolis (SC), 05/05/2009 - O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Paulo Ricardo Bruschi, confirmou participação na Marcha Pública em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, coordenada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e programada para amanhã (06), em Brasília. A intenção do ato é exigir o cumprimento de decisões judiciais que vêm sendo reiteradamente desrespeitadas e repudiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, que cria mecanismos maléficos para o pagamento dessas dívidas. A Marcha sairá às 10h da sede da OAB Nacional, tendo como destino entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) manifesto no sentido da não aprovação da PEC na Câmara.

Participarão da Marcha, além da OAB, entidades de magistrados, do Ministério Público e representativas da sociedade civil. A principal crítica da OAB com relação à PEC 12 - mais conhecida como PEC do Calote - é a instituição do mecanismo de leilão para o pagamento de dívidas, com grande deságio.

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