Brasília, 10/03/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, anunciou hoje (10) durante reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, a possibilidade de criação de uma Ouvidoria especial para receber denúncias de crimes de milícias no Rio de Janeiro. "O cidadão que hoje se sente ameaçado ou extorquido pelas milícias não tem coragem de ir a uma delegacia e denunciar porque lá pode se deparar com um miliciano", afirmou Damous, que submeterá a proposta da Ouvidoria a exame do Pleno da OAB-RJ.

O mesmo anúncio foi feito posteriormente por Damous em reunião da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da qual se tratou especificamente do problema das milícias. Para o presidente da OAB-RJ, que participou da reunião a convite do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, as milícias se constituem um verdadeiro crime organizado porque contam com a atuação de agentes públicos e penitenciários, o que torna ainda mais grave a sua existência.

"São bandos integrados por agentes do poder público, policiais, bombeiros, vereadores e até deputados, que se passam por justiceiros, mas, a pretexto de combater o crime, se constituem em verdadeiro organizado, praticando torturas, seqüestros e homicídios", afirmou Wadih Damous.

Na reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foi examinado um relatório da CPI das milícias, relatado pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSol-RJ), e elaboradas uma série de proposições. Entre elas está a tipificação do crime, uma vez que a organização em milícias ainda não tem tipificação criminal, e o crime de curral eleitoral, outra prática das milícias. "O braço político da milícia domina territórios onde só entram candidatos apoiados por eles".