Brasília, 08/03/2004 - O estabelecimento de um sistema de fiscalização dos cursos jurídicos e o combate à corrupção eleitoral nas eleições municipais deste ano são os dois principais temas das audiências que o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, manterá hoje (08/03) com o Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Majella Agnelo.

Às 15h30, Roberto Busato será recebido pelo bispo Geraldo Majella Agnelo para discutir com ele, entre outras questões, a Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, que será lançada no dia 12 de abril na sede da OAB em Brasília. Sob a coordenação da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, a campanha contará ainda com a participação de diversas entidades da sociedade civil e organizações não-governamentais (ONGs). Do dia 12 a 14 de abril será realizado, também em Brasília, o Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais, sob o tema “Cidadania e Combate à Corrupção Eleitoral”.

Depois da CNBB, Busato vai ao encontro do Procurador-Geral da República com quem debaterá, a partir das 16h, um sistema de parceria na fiscalização dos cursos jurídicos que, embora em funcionamento, não obtiveram aprovação da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB. “A intenção é criar uma força-tarefa conjunta com o objetivo de verificar se os cursos estão cumprindo efetivamente todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Educação”, informou o presidente da OAB.

Busato, que no mês passado esteve com o ministro da Educação, Tarso Genro, reivindicando medidas para conter a proliferação dos cursos jurídicos, disse que a participação do Ministério Público Federal na fiscalização das faculdades caça-níqueis será essencial para o futuro do exercício da profissão de advogado no País. Segundo ele, na área estadual, a parceria entre OAB e Ministério Público na fiscalização dos cursos de Direito começou pela Seccional da entidade no Paraná.

Para o presidente da OAB, cursos que funcionam de madrugada ou em locais impróprios deveriam ser imediatamente fechados, em favor da qualidade do ensino jurídico. “Vamos desenvolver um trabalho sério nessa área, contando com o Ministério Público, para estancar de vez essa enxurrada de cursos jurídicos abertos ou ampliados sem condição de oferecer uma formação adequada para o estudante; para isso contamos com o apoio dos procuradores da República”, disse Busato.