Brasília, 20/02/2004 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Amapá, Washington Caldas, cumprimentou hoje o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, pelo resultado obtido até agora na campanha de moralização dos cursos jurídicos no País conduzida pela entidade. Segundo ele, a Ordem dos Advogados registrou um significativo avanço ao conseguir junto ao ministro da Educação, Tarso Genro, a suspensão por 90 dias dos novos cursos de Direito, além do compromisso de reexame dos critérios para autorização de funcionamento desses cursos.

A OAB reivindica que seus pareceres sobre a abertura de cursos jurídicos, hoje considerados apenas opinativos, tenham poder “vinculante”, pesando nas decisões do Conselho Nacional de Educação. Para Washington Caldas, o mesmo caminho tem sido buscado pela Seccional da entidade no Amapá, que pretende realizar brevemente uma conferência envolvendo advogados, bacharéis em Direito e estudantes para discutir os critérios que devem nortear a realização desses cursos no Estado.

Em encontro com o presidente nacional da OAB, Caldas defendeu também o controle externo do Poder Judiciário por um Conselho Nacional de Justiça, com participação da OAB e do Ministério Público. Ele também cumprimentou Roberto Busato pela posição manifesta em nota, na última quarta-feira (18/02), em defesa da instituição e contra ataque do presidente do STF, ministro Maurício Correa, que afirmara no Senado que as contas da entidade são controladas por um reduzido número de pessoas e não sofrem controle rigoroso.

Ele informou ainda que a Seccional do Amapá vai incentivar as faculdades de Direito do Estado a preparar seus acadêmicos para o Exame de Ordem. “Os cursos precisam inserir em sua grade curricular, pelo menos no último ano, disciplinas que ensinem os regulamentos da própria classe dos advogados, como o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética da profissão”, disse ele.

Segundo Washington Caldas, a OAB-AP, além de discutir critérios mais rigorosos para os cursos, pretende exercer ampla fiscalização em relação às condições de ensino efetivamente dispensadas aos estudantes de Direito. Ele acredita que, com esse trabalho, o Amapá - Estado que hoje não tem nenhum curso citado entre aqueles que receberam o selo de qualidade da entidade no “OAB Recomenda” -, passará em breve a ter um ensino de qualidade, melhorando conseqüentemente o grau de aprovação de seus bacharéis no exame exigido pela OAB para o exercício da profissão de advogado.