Curitiba, 17/02/2004 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, está mantendo entendimentos com o Ministério Público estadual para estabelecer um sistema de fiscalização conjunta dos cursos jurídicos que embora estejam em funcionamento no Estado, não obtiveram aprovação da OAB. “A idéia é montarmos uma força-tarefa para fiscalizar se esses cursos cumprem efetivamente os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Educação”, explicou Oliveira Franco durante visita do presidente nacional da OAB, Roberto Busato.

Segundo o presidente da OAB-PR, os entendimentos com o procurador geral de Justiça em exercício do Paraná, Ervir Fernando Zeidler, são animadores e devem resultar em avanços para a melhoria da qualidade dos cursos de Direito, “uma preocupação constante da Seccional paranaense, em sintonia com a gestão do presidente Roberto Busato”. Oliveira Franco informou que a Seccional da OAB tem “emitido pareceres contrários na imensa maioria dos processos de autorização de funcionamento e reconhecimento de cursos jurídicos, por sua absoluta falta de condições e por não oferecerem as menores possibilidades de um ensino minimamente qualificado”.

Com a força-tarefa de fiscalização sobre os cursos em funcionamento, proposta ao Ministério Público do Estado, a OAB-PR pretende, segundo seu presidente, “colaborar para a regularidade desses cursos”. Conforme Oliveira Franco, com base no Estatuto do Consumidor, a OAB e o Ministério Público poderão avaliar e corrigir não só irregularidades que estariam ocorrendo quanto às condições em que são ministrados esses cursos, como a inadequação de suas instalações e horários de funcionamento. Mas podem também fiscalizar quesitos como mensalidades cobradas, remuneração de professores e qualificação de quadro docente, por exemplo.

“Queremos investigar aqui também a questão levantada pelo presidente nacional da OAB, relacionada aos professores que emprestam seu nome aos cursos jurídicos, mas que efetivamente não comparecem à sala de aula, o que constitui um estelionato que vamos combater”, disse Oliveira Franco. Ele destacou que as gestões no Paraná estão seguindo a orientação do estudo apresentado pela OAB ao ministro da Educação, Tarso Genro, que resultou na suspensão, por 90 dias, de autorizações para novos cursos de Direito.

O presidente da OAB-PR acrescentou que teve boa receptividade a proposta da fiscalização conjunta dos cursos que não receberam parecer favorável da entidade, apresentada ao Ministério Público paranaense. “Os entendimentos estão avançados e o procurador de Justiça comprometeu-se a analisar as medidas que devem ser tomadas; de modo que ficamos à disposição do Ministério Público para participar da força-tarefa em benefício da melhoria do ensino jurídico no Estado”, afirmou Oliveira Franco.