Natal (RN), 13/11/2008 - O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (13) nesta capital, onde participou da XX Conferência Nacional dos Advogados, que a política de melhoria da qualidade e de freio à proliferação de cursos de Direito, aplicada ao longo de 2008 - quando o MEC praticamente não autorizou abertura de novos cursos -, deverá continuar no mesmo rumo no próximo ano. Ao ser recebido pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que dirige a Conferência, Fernando Haddad, creditou à parceria com a entidade dos advogados para maior rigor na fiscalização dos cursos de direito os avanços no campo da qualidade do ensino jurídico este ano.

O ministro considerou fundamental, nesse sentido, a acolhida pelo MEC dos pareceres da OAB em relação aos pedidos de abertura de novos cursos. Ele disse que hoje, quando a OAB opina contrariamente à abertura de um curso de Direito, os dirigentes do Ministério, por determinação sua, têm de levar em conta essa opinião. "Eles têm de considerar esse o parecer da OAB criteriosamente, têm de considerá-lo legítimo, e, sem qualquer perseguição à instituição, tomar uma decisão de preferência com base nesse parecer", afirmou.

"Nosso entendimento é que a legislação não era respeitada, pois a OAB não era ouvida, quando o estatuto (da OAB, lei 8.906/94) determina que a opinião da OAB seja considerada a opinião da Ordem; ela era desprezada e nós passamos a considerar", disse o ministro da Educação. "Pode haver divergência num caso ou noutro em relação ao parecer da OAB? Pode, mas não pode ser a regra, tem que ser a exceção da exceção".

Além do critério mais rigoroso para abertura de novos cursos ele destacou o fechamento, nos últimos doze meses, de cerca de 25 mil vagas em cursos de Direito como outro ponto no sentido de melhorar a qualidade do ensino jurídico. Ao participar do painel "Ensino Jurídico, Formação Profissional e Mercantilização do Conhecimento", da XX Conferência, Haddad disse que a busca da melhor qualidade do ensino continuará não só na área jurídica, mas em todos os campos, compatibilizada com a expansão do ensino superior.

"Precisamos mais universitários no Brasil", observou. "Temos 6 milhões de universitários e precisamos ter 8 ou 9 milhões no País. Mas não podemos preterir a questão da qualidade: ela tem que estar no centro das atenções".