Brasília, 05/11/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao sair hoje (05) de audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, destacou o fato de que o ministro comunga da mesma opinião da entidade dos advogados em relação à lei de anistia, qual seja a de que o benefício não abrange os torturadores. Britto afirmou que a expectativa da OAB é de que a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF n° 153), ajuizada pela entidade, visando à punição dos crimes de tortura da ditadura militar, alcançará uma "decisão histórica" no Supremo Tribunal Federal.

"Eu não tenho dúvidas de que teremos uma decisão histórica no STF e o Brasil vai poder ficar em paz com a sua história, pois só ficaremos em paz com a nossa história quando o Brasil reconhecer, como tem feito alguns países, que aqui torturador não tem vez", sustentou o presidente nacional da OAB após a audiência com o ministro da Justiça. Ele informou ter reforçado junto a Tarso Genro a posição adotada pela OAB na ação apresentada no STF. "Pedimos a ele que o governo reforce essa teoria - de que a tortura não é crime político, não é crime conexo, e sim crime de lesa-humanidade -, inserindo-se assim no contexto internacional, ao qual devemos nos juntar para combater a tortura em todo o mundo".