Brasília, 20/10/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou hoje (20) o jurista Paulo Bonavides pelos 50 anos da obra "Do Estado Liberal ao Estado Social", uma das publicações mais consultadas por estudantes e militantes do Direito Constitucional no País e que ainda hoje é largamente utilizada nos cursos de pós-graduação de faculdades brasileiras, especialmente de mestrado. A obra foi escrita por Bonavides em 1958, em Fortaleza, como uma tese de concurso de cátedra, tendo sido defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Britto parabenizou Bonavides em seu gabinete, na sede da OAB, em reunião da qual também participou o constitucionalista e advogado Paulo Lopo Saraiva, que é vice-presidente da Comissão Especial de Apoio à Emenda Constitucional por Iniciativa Popular da OAB.

Na avaliação de Bonavides, a obra alcançou hoje maior plenitude de atualidade, estando o livro mais atual do que quando foi escrito, na década de 50. "Isso porque a perplexidade ideológica em que nos achamos, no ponto de vista da institucionalização do poder político, não passou, está presente e a chave da solução se encontra, do ponto de vista teórico, posta nas páginas desse livro", afirmou Bonavides, acrescentando que, se tivesse que reescrever a obra, o faria, hoje, sob o título "Do Estado neoliberal ao Estado neosocial".

Ao resumir a sua obra, Bonavides ainda afirmou que ela é "um fundamento sólido para estabelecermos e instituirmos neste País uma democracia da verdade, da liberdade, uma democracia pura, uma democracia legítima, onde a vontade do povo tenha eficácia por via do cidadão participativo."

A seguir a íntegra do comentário feito pelo jurista Paulo Bonavides, sobre a obra "Do Estado Liberal ao Estado Social":

"Este livro está sendo objeto de uma comemoração de 50 anos de publicação. Trata-se de uma tese de concurso de cátedra, que foi defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará em 1958. Foi um trabalho objeto de exame por uma banca constituída de eminentes professores universitários brasileiros, como o jurisconsulto Miguel Reale, o grande humanista Orlando Bitar, do Pará, e Orlando Carvalho, que foi diretor da Faculdade de Direito de Belo Horizonte e reitor da Universidade Federal de Minas Gerais.

Esse livro, de fato, alcançou grande repercussão posterior no meio universitário brasileiro, servindo de texto para os cursos de pós-graduação, determinadamente os de mestrado. Recebeu da crítica nacional e internacional referências que muito me sensibilizaram. O maior acontecimento que envolve o livro é muito recente: foi realizado um congresso internacional celebrado em Natal, em fevereiro deste ano, com a presença de professores nacionais e do exterior.

Eu creio que este livro não perdeu o revés, alcançou, hoje, maior plenitude de atualidade. Está mais atual, a meu ver, do que quando eu o escrevi, na década de 50, no século passado. Isso porque a perplexidade ideológica em que nos achamos, no ponto de vista da institucionalização do poder político, não passou, está presente e a chave da solução se encontra, do ponto de vista teórico, posta nas páginas desse livro. Nada se alterou. Ao contrário, essa obra está ganhando atualidade.

Se eu tivesse que reescrevê-lo, eu o faria, hoje, sob o título: Do Estado neoliberal ao Estado neosocial. Neosocial para afirmar a perpetuidade e, ao mesmo passo, o restabelecimento da linha em que ele foi colocado doutrinariamente, como chave de solução para problemas institucionais, não deixando de ser o complemento mais importante, que é o estado social, para nós formularmos, não unicamente na teoria, mas na práxis, uma democracia participativa, de verdadeiro sentido de legitimidade. Legitimidade esta que nós vamos exaurir na manifestação da vontade direta do povo. Essa manifestação se fará com muito mais eficácia pela via da organização política, fiel às linhas do estado social. É esse o sentido geral desta obra. Ela é, ainda, um fundamento sólido para estabelecermos e instituirmos neste País uma democracia da verdade, da liberdade, uma democracia pura, uma democracia legítima, onde a vontade do povo tenha eficácia por via do cidadão participativo."