O Conselho Federal da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL divulgou, pela segunda vez, as conclusões do OAB RECOMENDA. Com base no desempenho revelado, no “provão” e no Exame de Ordem, no período de 1999 a 2002, foram indicados para receber o selo de qualidade, atribuído pelo referido programa, 60 (sessenta) Cursos de Direito. O levantamento dos dados pertinentes foi feito por profissional qualificado, doutor em estatística, sob a orientação da Comissão de Ensino Jurídico da entidade, que é composta por professores de Direito de diversas universidades do país. Toda a metodologia adotada acha-se amplamente exposta em volume editado para esse fim, o qual contém, em seguida à apresentação do Presidente Nacional da OAB, exposição subscrita pelos membros da Comissão de Ensino Jurídico, justificativa técnica apresentada pelo autor do trabalho estatístico e quadros com os dados do Exame Nacional de Cursos (o “provão”) e do Exame de Ordem que foram objeto de levantamento. Exemplares desse volume serão enviados às instituições de ensino jurídico, à disposição das quais já se encontram no Conselho Federal da OAB, em Brasília.

A elaboração do OAB RECOMENDA decorre da atribuição legal conferida ao Conselho Federal da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL no sentido de “colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos” (Lei nº 8.906/1994, art. 54, XV). Não visa o programa a outra finalidade senão a de destacar, à luz de critérios objetivos, aqueles cursos, no universo dos avaliados, que apresentam, no momento, maior destaque, merecendo receber o selo de qualidade. O OAB RECOMENDA não tem o caráter de ranking de escolas nem desaprova ou desaconselha cursos. Apenas realça aqueles que apresentam melhor desempenho e podem ser tomados como referências, na busca do aprimoramento do ensino jurídico no país. A expectativa da entidade dos advogados é a de que, a cada edição do OAB RECOMENDA, maior seja o número de cursos indicados. À medida que isso aconteça, o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, pelo qual a Ordem se bate e cuja efetivação tanto almeja, estará sendo obtido.