PGE se compromete com OAB-RS a devolver processos sobre RPVs
Porto Alegre (RS), 01/10/2008 - A Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul assumiu o compromisso com a Seccional da Ordem dos Advogados (OAB) do Estado e a Corregedoria-Geral de Justiça de devolver, em 30 dias, todos os processos referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) já expedidos. Desde à semana passada, a Procuradoria-Geral promove um mutirão para devolver os processos até o dia 22 de outubro. Ao final do prazo, a PGE deve apresentar o resultado do trabalho, quando será avaliado um novo número de processos para serem devolvidos dentro de mais 30 dias.