Brasília, 29/01/2004 - Em pronunciamento da tribuna do Senado, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), cobrou do governo mais atenção aos critérios para autorização de abertura de cursos jurídicos no País e citou o esforço que a OAB vem realizando em defesa da qualidade do ensino.

Para o senador, o programa "OAB Recomenda", que lista as 60 faculdades recomendadas pela Ordem, deveria ser estendido aos cursos de graduação e pós-graduação no campo do Direito.

"A questão do ensino universitário, e em especial do ensino de Direito, por cuja excelência vêm se batendo o Conselho Federal da OAB, seu presidente e os Conselhos Seccionais, exige mais do que simplesmente licenciar cursos e reconhecer-lhes os graus expedidos", afirmou o senador Geraldo Mesquita Júnior. "O Brasil, depois do simultâneo processo de deterioração das universidades públicas e de privatização acelerada dos últimos anos, de inúmeros cursos que, embora sem obter o desempenho mínimo conseguido em sucessivas avaliações, ainda continuam em funcionamento, exigem medidas urgentes de correção de rumos de nossa política educacional".

E prosseguiu: "Faço votos que esse processo de avaliação seja progressivamente aprimorado, constantemente ampliado e em breve estendido a todo o universo dos cursos de graduação e pós-graduação no campo do Direito, para que possa continuar produzindo os resultados que dele todos nós esperamos."