Belém, 23/09/2008 - O governo do Pará, a Assembléia Legislativa e a Câmara Municipal de Belém não responderam à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado sobre as contratações de parentes de autoridades dessas instituições para ocupar cargos comissionados. A presidente da entidade, Angela Sales, afirma que vai provocar os órgãos públicos novamente para obter as informações. Caso a provocação não dê resultado, ela vai encaminhar reclamação ao Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, entrar com uma Ação de Improbidade Administrativa contra a governadora Ana Júlia Carepa (PT), o deputado Domingos Juvenil (PMDB), presidente da Alepa; e o presidente da CMB, o vereador Zeca Pirão (PP).

As instituições que atenderam a OAB terão mais um mês para dar as respostas solicitadas, se não quiseram sofrer uma atitude mais severa por parte da entidade da sociedade civil organizada, que tem prerrogativas jurídicas para entrar com Ações de Improbidade Administrativa, segundo Angela Sales. Ela conta que somente a Prefeitura Municipal de Belém respondeu à solicitação, enviando as informações e prometendo, encaminhar documentos com as exonerações no Diário Oficial, caso houver alguma. Nos demais municípios, cada presdidente de Subseção da Ordem ficou encarregado de cobrar os gestores e recolher os dados. Algumas pediram mais tempo, segundo a presidente da OAB. Ela afirma que é direito da sociedade ter conhecimento do que ocorre na administração pública. "Somente desta maneira poderemos cobrar para que a legislação seja cumprida'', comenta".

A representante dos advogados no Pará faz referência`13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, editada em 21 de agosto e publicada no dia 25 do mesmo mês. A determinação proíbe a contratação para cargos de confiança de parentes de até 3º grau por agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A instância máximia da Justiça brasileira está combatendo inclusive o nepotismo cruzado, ou seja, a troca de favores entre autoridades em órgãos distintos para empregar familiares e burlar a lei. Além de prefeituras, Assembléia e governo do Estado, foram solicitadas as informações do Tribunal de Contas do Município (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCM), como também do Ministério Público junto ao TCM e do Ministério Público junto ao TCE. Essas instituições atenderam a exigência da OAB, procedendo como o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Ministério Público do Estado do Pará fizeram quando foram obrigados a extirpar o nepotismo com a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), respectivamente.