Goiânia, 21/09/2008 - O vice-presidente do Conselho Nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, participou neste sábadoda programação do VII Encontro Nacional dos Jovens Advogados e II Encontro da Advocacia Jovem de Goiás, em Goiânia. Na palestra para os profissionais em início de carreira, Vladimir falou sobre a compensação de honorários de sucumbência recíproca, aquela atribuída tanto à parte vencida como a parte vencedora em um processo judicial. Explicou que a OAB tem lutado pela modificação da súmula nº 306 do STJ (de 22/11/2004) que determina que "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte".

O vice-presidente nacional da OAB disse que o instituto da compensação não poderia ser aplicado em relação aos honorários advocatícios quando da sucumbência recíproca das partes. "A advocacia brasileira tem lutado para que esta súmula seja modificada na medida em que não há titulo suficiente para que se dê a compensação dos honorários recíprocos, já que credores e devedores são pessoas diferentes e, portanto, é incompatível esta figura de honorários recíprocos".

Vladimir Rossi falou sobre os honorários contratuais e dos decorrentes da sucumbência. Disse que a OAB defende a aprovação, no Congresso Nacional,do Projeto de Lei nº 478 de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS) que altera dispositivos do Código de Processo Civil para aperfeiçoar critérios de fixação de honorários advocatícios no País. "Em grande parte os honorários são aviltados na fixação pelos juízes e é contra isto que a OAB vem lutando tanto", disse. "Os honorários advocatícios correspondem ao salário do trabalhador, são a remuneração do trabalho do advogado", diz. "É com o honorário que o profissional mantém sua família, seu escritório, seu dia-a-dia e, por isto, esta questão exige muito respeito, principalmente dos magistrados".

Segundo o vice-presidente, é preciso que os advogados se manifestem quando tiverem honorários fixados de maneira aviltante. "As seccionais estão muito próximas a juízes estaduais e federais e devem estabelecer um diálogo constante de conscientização porque, às vezes, os juízes observam honorários que chamam a atenção pelo seu valor mas não percebem que são resultado de trabalho de 15 anos, por exemplo, dedicados a uma causa", disse. "Se fosse dividir o valor do honorário pelo tempo em que o advogado trabalhou, perceberia que recebeu até muito pouco pelo trabalho, se fosse computar mês a mês".