Dr. Ranieri Mazilli Neto - Representante da Família, neto do Ministro - Dr. Rui Carlos Machado Alvim - Vencedor - Dra. Fides Angélica Ommati - Diretora Geral da ENA

Exmº Sr. Presidente do Conselho Federal da OAB
Dr. Rubens Approbato Machado

(Na pessoa de quem saúdo a todos os componentes da Mesa)



Sras e Srs:



Essa homenagem, tenho certeza, está fazendo a alegria do homenageado. Evandro Lins e Silva, também tenho certeza, está conosco agora: porque o seu espírito sempre estará presente, quando advogados se reunirem, para celebrar a nossa profissão, que ele tanto amou e honrou.

Dentre muitas homenagens, esta – o batismo com o seu nome do prêmio outorgado pela Escola Nacional de Advocacia, dirigida por sua amiga e conterrânea Drª. Fides Angélica Ommati, é de todo pertinente e merecida. Evandro Lins e Silva era um estudioso, sua curiosidade intelectual era imensa. Estava sempre lendo, se aperfeiçoando. Quando se debruçava sobre um assunto, não ficava jamais na superfície, descia ao fundo da questão e sempre abria, com sua inteligência criativa, novos caminhos, dos quais outros advogados poderiam se utilizar em suas causas. Sua generosidade intelectual era famosa: estava sempre disposto a ajudar um colega às voltas com uma questão difícil.

Um fato que define essa fome de saber, marca da sua personalidade, é que, já aos noventas anos, resolveu aprender informática – queria poder se conectar à Internet e usar essa nova ferramenta.

Assim, passou a tomar aulas, aos sábados, e, venceu as dificuldades, especialmente no manejo do ‘mouse’. Pouco antes de morrer, já estava passando alguns e-mails e acessando à rede no computador de sua casa.

Eu poderia, ainda, contar muitos outros fatos e histórias, para ilustrar o amor de Evandro Lins e Silva pelo conhecimento. Mas, como aprendi com o nosso mestre, o advogado deve evitar a prolixidade.

Assim, em nome de toda a família de Evandro Lins e Silva, quero agradecer, de coração, a homenagem que a Escola Nacional de Advocacia está prestando à sua memória.


Muito obrigado.


DISCURSO DE RUI CARLOS MACHADO ALVIM
PRÊMIO EVANDRO LINS E SILVA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Rubens Aprobato Machado, Excelentíssima Senhora Diretora Geral da Escola de Advocacia Nacional, Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati, Senhores Membros Natos do Conselho, Senhoras Conselheiras e Senhores Conselheiros, demais pessoas presentes, Senhoras e Senhores,

Existem, por certo, várias maneiras de um profissional anônimo, como eu, ser reconhecido por seu trabalho mas, acredito que a maneira mais gratificante e honrosa de sê-lo, aquela que lhe enseja um pleno orgulho, está em quando este trabalho é pública e formalmente reconhecido por seus pares, porque são eles que se dotam da capacidade técnica e da concepção crítica necessárias, para avaliá-lo com objetividade e isenção, principalmente tratando-se de colegas da mais alta envergadura, como são os que compuseram a comissão julgadora deste concurso: membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia, conselheiros federais e advogados de renome.

Porque, afinal, cuida-se de uma distinção, a que hoje me outorga a Escola Nacional de Advocacia, que, encimada com o nome do imperecedouro Evandro Lins e Silva, visa a, centralmente, premiar uma peça processual que exprima e mostre, de fato e em realidade, o cotidiano do exercício profissional da advocacia, esta missão única, que se desdobra em várias faces, todas importantes.

Todos somos advogados.

Todos somos advogados, ainda que batalhemos em distintos e diversos campos de atuação e ainda que submetidos a distintas e diversas espécies de relação advocatícia para com o constituinte: o advogado profissional liberal, o advogado empregado, o advogado público que defende os interesses juridicamente protegíveis do Poder Público e traça os caminhos da legalidade na Administração Pública; e, finalmente, há o advogado público da Assistência Judiciária, hoje nominado Defensoria Pública, cuja atividade concentra-se na defesa e orientação jurídicas do hipossuficiente econômico.

Pois bem.

Pois bem, foi nesta condição de advogado da Assistência Judiciária do Estado de São Paulo que conquistei o prêmio e é por esta condição que - creiam-me, entendam-me e permitam-me afirmá-lo sem ambiguidades - este prêmio adquire uma dimensão singular, à medida que, conferido a um integrante da assistência judiciária pública, passa tal galardão a significar e comprovar, de modo solene, a antípoda de uma percepção lamentavelmente ainda reinante e imbuída de preconceitos: a de que o advogado da Defensoria Pública seria desprovido de eficiência profissional, não executaria um bom trabalho, não se esforçaria, faltando-lhe a competência e a garra suficientes para alcançar a vitória, ou, quando menos, tentá-la.

Longe de refletir a realidade do serviço jurídico-assistencial, talvez possa se atribuir tal cisma mesclada a descrédito à circunstância estrutural - se é que o raciocínio aceita algo tão paradoxal como uma circunstância estrutural - de que na assistência judiciária inocorre o predomínio da confiança, da relação de confiança que deve nortear e seguir passo a passo o vínculo entre o cliente e o advogado. Há, na assistência judiciária, pelo contrário e sempre, a imposição de um advogado ao assistido, quebrando-se, então, o subjacente e hipotético direito ( ou liberdade ) de livre escolha, que deveria prevalecer e que constitui o princípio fundante da relação de confiança.

Portanto, e como quer que seja, esta premiação, ao prestigiar um advogado da Assistência Judiciária Pública, configura, e eu a sinto assim, uma resposta, partida de alguns dos membros mais significativos da classe advocatícia, a esta visão errada do senso comum, construída mais ao sabor do "assim é se lhe parece" - para valer-me da expressão do grande dramaturgo italiano Luigi Pirandello - e menos, muito menos, a espelhar o trabalho efetivamente desenvolvido pelos advogados públicos da Assistência Judiciária.

Neste contexto, gostaria eu que esta premiação, embora fruto imediato de meu labor individual, traduza e represente o esforço e a dedicação contínuas de todos os advogados defensores públicos do país, os quais, de um lado sempre premidos pelo gigantismo atordoante de atendimentos e pleitos e de outro lado na maioria das vezes sujeitos a nefastas condições de trabalho, são mal compreendidos e subestimados nesta relevante incumbência constitucional: a prestação da Assistência Jurídica Gratuita aos necessitados.



ENTREGA DO PRÊMIO “EVANDRO LINS E SILVA”

CONSELHO FEDERAL DA OAB – Dia 08.12.2003


Senhores,

Todos os povos necessitam de seus mitos e de seus heróis. Estes servem de norte, de estímulo, de inspiração, de aspiração, de ideal, de entusiasmo, mas também de união, de solidariedade em torno do ontem, para viver o hoje e construir o amanhã.

Como um povo, ousaria dizer, eleito, os advogados construíram sua Pátria – a OAB, e fizeram os seus heróis, verdadeiros mitos que se agigantam na vivência dos ideais que inspiraram nossos maiores e que nos unem a todos – mortos e vivos, o agora e o por vir, em elos inquebrantáveis porque feitos do mais firme e nobre dos materiais – a fé. Fé é vivência. Fé é compromisso. Ninguém acredita, simplesmente, sem envolvimento, sem militância, sem ardor. Pelo contrário, somente acredita quem se coloca ao serviço do seu credo.

A OAB fez-se grande e solidificou seu prestígio na sociedade brasileira mercê de tantos que vislumbraram o verdadeiro sentido da advocacia, na sua dimensão além de profissional, política, e que se propuseram a levá-la à concretude. A feição política da advocacia, sabemos todos, advogados que somos, ressume da própria natureza de nossa função buscadora da Justiça e defensora da democracia e da cidadania, vez que tem no ambiente de liberdade sua condição sine qua non de sobrevivência. Tem sido nos momentos de crise do Estado de Direito que a Ordem mais se vem elevando, transformando-se em trincheira e escudo dos cidadãos, liderando movimentos polarizadores das instituições para a restauração da ordem democrática.

E esta bela história da nossa ainda jovem entidade – do alto dos seus poucos mais de setenta anos, avulta a figura de EVANDRO LINS E SILVA. Piauiense de nascimento, como disse ele, “por sucesso imprevisto”, de família tradicional pernambucana, morou, em tenra idade, no Maranhão, retornando ao estado de seus ancestrais, onde fez seus primeiros estudos, de onde se deslocou para o Rio de Janeiro, cursando o famoso Colégio Pedro II e, após, a Escola Nacional de Direito. Na então capital do Brasil firmou-se como um grande profissional, após militância no jornalismo, que o fez empolgar-se pelo Tribunal do Júri.

Atravessou, em sua longa e profícua existência, todo o curto século XX, adentrando este terceiro milênio nongenário em idade e jovem em disposição e entusiasmo, razão por que, na XVIII Conferencia Nacional, novembro do ano último, em Salvador, eram os estudantes e os jovens advogados que o cercavam, para dele receberem lições de Direito, mas, sobretudo, de cidadania e de bem viver.

EVANDRO LINS E SILVA foi um privilegiado dos deuses. Sua longevidade jamais lhe alterou a lúcida percepção do mundo e das rápidas mudanças nele processadas pela tecnologia, pela ciência, sobretudo pela velocidade das comunicações, a que se adaptava com igual facilidade com que expendia seu juízo crítico sempre lúcido e convenientemente embasado em sólida cultura jurídica e humanística.

Ainda ressoam neste Plenário suas belas manifestações. E eu evoco aquela com que, de improviso, com extraordinária memória de episódios marcantes por ele vividos em sua longa serventia na Ordem, fez belíssimo discurso de agradecimento à homenagem que lhe era prestada no transcurso de seus 90 anos. Foi uma oração admirável sob todos os aspectos – o conteúdo, na concatenação perfeita de idéias, e na forma, linguagem escorreita a justificar sua presença na Academia Brasileira de Letras. Todos os circunstantes, reverentes, o escutavam – e não somente nós, advogados, senão juristas, autoridades, Ministros dos Tribunais Superiores. Era a sabedoria de estudos e de experiência construída. Era o Advogado do Povo Brasileiro, era o cidadão exemplar, era, mais que isso, o homem que se transmudara em instituição, que encarnava a OAB EM TODA A SUA GRANDEZA DE LUTA E DE VIGOR CÍVICO.

Ainda está nítida em nossa lembrança, e como que este momento a faz materializar-se, a sua figura esguia e simpática, e nos transporta para um ano atrás, em nossa última reunião, quando aqui esteve compartilhando idéias e preocupações, emitindo opiniões sempre acatadas pela força dos argumentos e pelo argumento de sua autoridade.

Como realçou o nosso patrono Ruy Barbosa, na “Oração aos Moços”, “para o coração não há passado, nem futuro, nem ausência”.
Tudo é presença.
“Mas presença animada e vivente, palpitante e criadora, neste regaço interior, onde os mortos renascem, prenascem os vindoiros, e os distanciados se ajuntam, ao influxo de um talismã, pelo qual, nesse mágico microcosmo de maravilhas, encerrado na breve arca de um peito humano, cabe, em evocações de cada instante, a humanidade toda e a mesma eternidade.” (Rui Barbosa – Escritos e Discursos Seletos,Ed.Nova Aguilar,p.660).

A imortalidade com que foi laureado não impediu a finitude de sua vida corpórea. Também nada lhe acresceu em respeitabilidade e admiração que todos lhe devotávamos. Foi mais um título, importante, sem dúvida, a reconhecer o valor intelectual do humanista, de que se não podia desvencilhar a bravura do advogado.

A EVANDRO aplica-se muito bem o que de RUI afirmou JOÃO MANGABEIRA:

“Para o grande homem de verdade, a morte é a condição da glória, da lenda, do mito e da ressurreição. Este o privilégio dos imortais – o privilégio perpétuo da presença. E nos dias de humilhação ou sofrimento para eles se volvem angustiados os povos humilhados ou sofredores.” (Rui Barbosa – Escritos e Discursos Seletos,Ed.Nova Aguilar, p.20)

Aqui, na instituição que ele viu nascer e que integrou por toda a sua existência, com uma interrupção determinada pela convocação a novas funções públicas de relevo, aqui, EVANDRO LINS E SILVA IMORTALIZOU-SE. E não após a morte. Ainda em vida virou nosso símbolo, nosso laurel, uma verdadeira entidade, por si só, encarnando o que de mais sagrado temos cultivado no transcurso de nossa trajetória heróica. Tornou-se mito. Tornou-se um dos nossos penates. Porque se a vida é breve, a alma é infinita.

Diz o poeta maior da modernidade portuguesa – Fernando Pessoa – “Deus quer, o homem sonha, a obra nasce”. Quis Deus que nós, colegas, Conselheiras e Conselheiros, sonhássemos esta homenagem, e a justiça se fez, fazendo nascer este Prêmio, a tornar presente, todos os anos, para frente e para sempre, aos que os conheceram e os que o verão somente através do que dele se contará e do que de notícias tiver por suas obras e pelos registros históricos, o Advogado do Século XX.

Talqualmente o nosso Patrono Rui Barbosa, será EVANDRO LINS E SILVA perpetuado na memória institucional da Ordem, incentivando, através da evocação do seu exemplo, a boa advocacia, com qualidade técnica e padrão ético.

Deus quis mais do que nascesse este Prêmio. Deus quis premiar-me a mim, conterrânea de EVANDRO, usando-me como instrumento para sugerir a homenagem merecida, e propiciando-me – honra extrema – estar na direção geral da Escola Nacional de Advocacia e, pois, presidir os trabalhos desta primeira edição.

Mais quis Deus. Quis que o vencedor deste marcante certame fosse alguém militante na área criminal. E como unindo ainda mais o homenageado ao nosso Presidente, quis Deus que o vencedor militasse na terra paulistana, não em sua fervilhante capital, mas na interiorana Taubaté.

Tudo foi traçado pelos céus. Eu creio. Eu estou convicta.

Receba Dr. RUI CARLOS MACHADO ALVIM, os meus parabéns, e os meus agradecimentos sinceros, em nome da Escola Nacional de Advocacia, por haver atendido ao nosso convite de participar deste concurso, e por demonstrar ao Brasil que não precisa o advogado militar nos grandes centros para demonstrar esmero e brilhantismo em seu desempenho.

Finalizando, não poderia deixar de relembrar a terra natal do homenageado, que é o meu belo Piauí, por estes versos do Príncipe dos Poetas Piauienses, Da Costa e Silva, a dizerem bem do vigor daquelas plagas que lhe serviram de berço e como que retratam a personalidade forte e intimorata de EVANDRO LINS E SILVA:

“Troam trovões em trons longos de guerra;
E o soturno rumor
Ecoando
De vale em vale, serra em serra,
Todas as forças vivas acordando
Em rugidos de amor,
Parece despertar o coração da terra.”