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Britto preside mesa de fórum que discute os 20 anos de Constituição

quinta-feira, 21 de agosto de 2008 às 17h19

Brasília, 21/08/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, preside neste momento a mesa que discute o papel do Senado no Controle da Constitucionalidade, dentro do Fórum "O STF e a Constituição: 20 Anos", promovido pela Editora Fórum. Ele saudou como "ícones na defesa do Estado democrático de Direito" os dois palestrantes do painel, os ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard e Carlos Velloso. Britto elogiou o fato de o evento estar sendo realizado este mês, lembrando que "agosto é o mês em que se comemora a data da advocacia, a abertura dos primeiros cursos jurídicos no País e é o mês em que a liberdade ganhou corpo no Brasil".

Antes de passar a palavra ao primeiro conferencista, ministro Carlos Velloso, o presidente nacional da OAB ainda destacou alguns fatos importantes para a Constituição e a democracia do País que marcaram este mês de agosto, às vésperas da Carta Magna completar 20 anos, o que ocorre dia 5 de outubro. Britto se referiu à sanção da lei 11.767, que tornou invioláveis os escritórios de advocacia, editada no último dia 8, além das edições, pelo STF, das súmulas vinculantes disciplinando o uso de algemas e vedando o nepotismo nos três poderes. "São ocasiões importantíssimas para o Brasil e Estado democrático de Direito", disse.

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