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Artigo: Nós, os advogados

quinta-feira, 14 de agosto de 2008 às 07h43

Campo Grande (MS), 14/08/2008 - O artigo "Nós, os advogados" é de autoria do presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, e foi publicado no jornal Correio do Estado (MS):

"O mês de agosto, tradicionalmente, desperta esperanças para a Advocacia, pois nele, mais do que em todos os outros meses, o Advogado protagoniza o debate institucional do país quando comemora no dia 11 a sua data importada da implantaçao do primeiro curso jurídico do país.

Comemorar sim. Refletir, também !

Comemorar, por exemplo, a pujança da nossa advocacia trabalhista, composta por excelentes profissionais que fazem par com uma invejável estrutura judiciária construída e legada por Juízes extremamente comprometidos com a causa da Justiça, por isso que, sob a regência de seu Presidente, o Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, avança com celeridade e segurança em direçao à excelência inconstestável dos serviços que presta à populaçao. Refletir, também: a atermaçao precisa ser extinta, porque o preço da democratizacao do acesso à justiça nao pode ser pago com o desequilíbrio processual entre as partes, fratura exposta da garantia constitucional do contraditório. É preciso investir no Advogado como único postulador habilitado tecnicamente a pleitear direitos em nome do cidadao.

Festejar, igualmente e em toda a sua extensao, a Advocacia Pública Municipal, Estadual, Federal, incluindo a valorosa Defensoria Pública. Sao os Advogados Públicos que viabilizam na UTI estatal a última reserva de oxigênio indispensável à sobrevida jurídica dos entes públicos que representam. Qualificado, desprendido e abnegado, o Advogado Público é a própria expressao da defesa jurídica da coletividade, razao por que a sua importância tem a exata dimensao de sua responsabilidade político-institucional.Refletir, porém: os advogados públicos municipais, estaduais e federais nao estao sendo ouvidos com a atençao que merecem, pois os seus pleitos sao justos e, alguns, antigos porque crônicos os problemas que enfrentam. Valorizar a Advocacia Pública em todos os seus termos é o caminho mais curto para se alcançar uma justa e equilibrada relaçao jurídica entre Público e privado.

Louvar, claro, os Advogados docentes! O gesto sublime da doaçao do conhecimento enaltece a Advocacia que reserva o seu tempo de dedicaçao aos clientes em prol da formaçao intelectual daqueles que manejarao os mesmos instrumentos de trabalho. Sao eles que abrem portas, ampliam horizontes e consolidam vocaçoes, multiplicando caminhos de oportunidades na transformacao de jovens claudicantes em grandes nomes do cenário jurídico. Sao muitos, por exemplo, que se deixam impregnar de Pietro Falco e Ademar Mombrum no âmago de suas almas como liçoes imperecíveis de sabedoria e dignidade no exercício da profissao. Refletir, pois nao: os advogados docentes deveriam ter a oportunidade de cursar, sob o integral patrocínio de suas instituiçoes de ensino, cursos de mestrado e doutorado para melhor se equiparem ante o desafio de ensinar bem os que vao ensinar depois. Valorizar o Advogado docente é o atestado mais verdadeiro do compromisso de uma faculdade de Direito com a percepçao crítica do fen[omeno jurídico, ferramenta indispensável para a formaçao de quadros pensantes insubmissos a robotizaçao reprodutiva de codigos e manuais juridicalóides.

Exaltar, nunca é demais, os criminalistas. Ah! Os criminalistas!!! Estes Advogados intolerados pelo preconceito de quem, no fundo, é mais vingança do que justiça. Heróis, isto sim, porque enfrentam, em silêncio monástico na mídia, o horror da intolerância que fundamenta os justiçamentos da massa tao inteligentemente conduzida quanto bovinamente pensante. Refletir, é claro: os criminalistas sao os Advogados que honram a profissao, exercendo com juridicidade e ética a sagrada missao de lutar pelos direitos do seu constituinte. Jamais, o "advogado criminoso" que se acumplicia com o cliente, transformando a cristalina fonte dos seus honorários em poço pútrido de divisao do produto do crime. Estes mancham a beca e nao sao da mesma profissao de Ruy Barbosa, Sobral Pinto e Evandro Lins e Silva. Estudaram o Código Penal para dele se tornar um hospedeiro inescrupuloso.

E os civilistas? Ora, enaltecê-los é dever cívico de cidadania. Sao eles que fundamentam os direitos que, por sua expressiva quantidade, formatam as relaçoes sociais, contribuindo para a edificaçao de uma sociedade estável e menos conflituosa. Avanços extraordinários no âmbito das relaçoes familiares e contratuais, aqui incluindo, direitos do consumidor, devem ser creditados na conta corrente da inteligência da advocacia civilista do nosso estado, a grande provocadora de sentenças judiciais memoráveis que aperfeiçoam o Direito e legitimam a Constituiçao. Refletir, aqui mais do que nunca: os honorários de sucumbência estao sendo fixados em patamares vis que tangenciam a humilhaçao do Advogado. A quem interessa subestimar o valor do trabalho de um Advogado? Certamente, quem o faz nao sabe a quem está servindo: ao monstro insinuante do estado monolítico, acrítico, amesquinhado pela proletarizaçao da profissao liberal que jamais deixou de lutar por um Brasil com sentido de naçao: a Advocacia.

Você, leitor (a), que nao é advogado, pode até nao ter simpatia pela nossa profissao em virtude do mau exemplo de uma minoria que nao se dignou em justificar a Advocacia como um serviço de caráter público indispensável à sociedade. Entretanto, nunca é demais lembrar que sem Advogado, nao há defesa, sem defesa, nao há processo, sem processo, nao há justiça e sem Justiça nao há paz ... Viva o Advogado, fiel escudeiro da cidadania!"

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