Brasília, 12/08/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe, Henri Clay Andrade, propôs hoje (12) o exame de uma medida judicial ao Supremo Tribunal Federal (STF)para questionar a constitucionalidade do sistema Guardião de escuta telefônica, mantido e operado pela Polícia Federal, diante do que considerou "avanço autoritário" na invasão da privacidade dos cidadãos. A proposta, apresentada durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB, foi acolhida e encaminhada pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, para análise da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.

O presidente da OAB-SE fez duras críticas ao sistema Guardião, responsável pelas escutas telefônicas, durante ato de desagravo aos conselheiros federais da OAB Nélio Machado (Rio de Janeiro) e Luiz Carlos Madeira (Rio Grande do Sul), que foram alvos de ofensas durante a Operação Satiagraha da PF. Para Henri Clay, o sistema Guardião - responsável oficialmente por mais de 400 mil escutas telefônicas em curso no País - estaria cometendo exorbitâncias, "transformando-se numa estrutura com superpoderes, de caráter autoritário, uma verdadeira grampolândia, também conhecida como obig brother brasileiro". Segundo ele, o Guardião estaria atingindo milhares de cidadãos que não estão sob investigação, afrontando assim direitos e garantias individuais consagrados na Constituição - fatos que já mereceriam um questionamento da sua constitucionalidade pela OAB.

Ao encerrar o ato de desagravo aos conselheiros e informar que encaminhou à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade a proposta exame do sistema Guardião, o presidente nacional da OAB afirmou que o País não suporta mais "conviver comesse sistema de bistilhotagem eo big brother em que se transformaram as escutas telefônicas". Segundo disse, informações extraoficiais dão conta da existência no País de 30 a 40 milhões de pessoas sendo grampeadas - ao contário de dados oficiais indicando pouco mais de 400 mil autorizações -, o que considerou verdadeiro absurdo.