Artigo: A grande causa
Fortaleza (CE), 12/08/2008 - O artigo "A grande causa" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitão, e foi publicado na edição de hoje (12) do jornal O Povo (CE):
"Marco fundante da nacionalidade, a criação dos cursos de direito das faculdades de São Paulo e Olinda por ato de Sua Majestade Imperial Dom Pedro I, a 11 de agosto de 1827, logo após o grito da independência, portanto, representou o início da construção do pensamento jurídico autenticamente brasileiro e o nascimento de uma elite intelectual e política comprometida com os interesses nacionais.
Uma nova elite pensante, forjada no pensamento jurídico autóctone, sucedia aos bacharéis formados na Europa, passando a compor a classe dirigente dos destinos da nação recém liberada do jugo português.
Por sua importância histórica e política, e em reconhecimento à grandeza do papel desempenhado pelo advogado, em todos os tempos, na consolidação do Estado e da democracia no país, o 11 de agosto passou a simbolizar a data nacional da advocacia.
Profissão gravada com forte hipoteca social, a advocacia ganhou foros de essencialidade à administração da Justiça por expressa disposição do artigo 133 da Constituição Federal, status constitucional a que galgou mercê de uma luminosa trajetória histórica de lutas em defesa da liberdade, da justiça e do império da lei.
Além das responsabilidades outorgadas pela Carta Magna e das dificuldades próprias de quem tem como dever maior a concretização da justiça, os advogados brasileiros têm historicamente formado na primeira trincheira das lutas sociais e políticas.
Desde a participação do José Bonifácio de Andrada e Silva na luta contra o domínio português, passando pelo papel fundamental desempenhado por Joaquim Nabuco, Ruy Barbosa e José do Patrocínio nos embates pelo fim do nefando regime escravocrata, até episódios mais recentes como a deposição, pelas vias do processo constitucional de impeachment, de um presidente da República acusado de haver malbaratado os dinheiros públicos, a advocacia tem se mantido sempre em permanente estado de vigília cívica, desfraldando o humanismo, o compromisso com a democracia e a justiça como bandeiras.
Nestes tempos de plenitude democrática e amadurecimento das instituições, o grande desafio para a advocacia brasileira é a luta por uma maior efetividade do Poder Judiciário. Processos que se eternizam, ataques às prerrogativas profissionais e surtos de autoritarismo, decisões judiciais a que não se curvam a União, estados e municípios, em flagrante desrespeito às decisões emanadas da justiça, são dramas que de há muito fazem parte da rotina do advogado e que martirizam não só o profissional do direito mas o cidadão, de cujos direitos o advogado é sentinela indormida. O resgate da dignidade, prestígio e eficiência do Poder Judiciário é hoje a batalha a ser travada. É a nossa grande causa. Unamo-nos!"