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Chinaglia e Temer participam de cerimônia do Dia do Advogado na OAB Nacional

segunda-feira, 11 de agosto de 2008 às 20h05

Brasília, 11/08/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e toda a diretoria da entidade participam neste momento de solenidade de encerramento das comemorações pelo Dia do Advogado, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva do Conselho Federal da OAB. A cerimônia, que marca também as homenagens da entidade aos que apoiaram a aprovação da lei da inviolabilidade dos escritórios (Lei 11.767/08) - considerado fundamental ao Estado Democrático de Direito por Cezar Britto -, conta com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), do deputado Michel Temer (PMDB -SP), autor do projeto de lei n° 36/2006 que originou a referida lei, e da atriz Lucélia Santos.

Da mesa da solenidade participam ainda os membros honorários vitalícios da OAB Marcelo Lavenère Machado, Reginaldo Oscar de Castro, Rubens Approbato Machado e Roberto Busato, além do presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Paulo Sabóia, e do coordenador das Seccionais da OAB, Ercílio Bezerra, que é presidente da entidade no Tocantins (OAB-TO). Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Massami Ueda, e do Superior Tribunal Militar, Flávio Bierrenbach, também compareceram ao ato.

O Dia do Advogado foi criado a partir do dia da instalação dos primeiros Cursos Jurídicos no Brasil, instituídos por lei assinada em 11 de agosto de 1827 pelo imperador D. Pedro I. A lei prescrevia a nomeação de lentes (docentes) que deveriam e elaborar os compêndios da profissão de advogado. Para homenagear o Dia do Advogado e os 181 anos da instalação dos cursos jurídicos, o Conselho Federal da OAB realizou durante a solenidade, conduzida por Cezar Britto, a inauguração de vitrine contendo as réplicas das atas da Congregação dos Lentes da Academia de Direito de São Paulo, doadas ao Museu Histórico da OAB pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Capítulo Brasília). São quatro livros de atas correspondentes aos anos de 1837 a 1906 que passam a fazer parte do acervo do museu. A solenidade contou com a apresentação do tradicional Jogral Acadêmico, formado por ex-alunos do Largo do São Francisco.

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