Brasília, 01/07/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, levou hoje (01) ao ministro de Estado Interino das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, a preocupação da entidade da advocacia com a proposta de graves mudanças por que passa o código penal em discussão no Parlamento do Irã, que pode afetar gravemente a liberdade de crença e religião naquele País. O projeto de lei que altera aquele código, segundo Britto, traz uma seção sobre apostasia, definindo como obrigatória a pena de morte a qualquer pessoa que se converta a outra religião, que não o Islã.

A proposta foi apresentada à OAB pela Comunidade Bahá´í do Brasil e, por afetar seguidores de todas as religiões naquele País, a proposta foi debatida hoje na reunião no Itamaraty no sentido de propiciar uma manifestação do governo brasileiro em relação à matéria. O ministro Samuel Pinheiro Guimarães informou a Britto que o Itamaraty já tem conhecimento do problema e que vai debater qual a melhor ocasião para que o governo brasileiro possa se manifestar. Nos últimos anos, a diplomacia brasileira manteve-se neutra nas votações do Comitê da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre o projeto de resolução referente à situação que se passa naquele País.

Também participaram da reunião no Palácio do Itamaraty o presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da entidade e membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato, e o secretário da Comissão, o advogado Joelson Dias.

Outros temas

Na reunião com o ministro, foi tratado, ainda, da situação dos advogados e magistrados frequentemente perseguidos no Paquistão - assunto que o Itamaraty ficou de estudar a partir de amplo material com informações e estatísticas entregue pela OAB - e da possibilidade de celebração de acordos para transferência de tecnologia e realização de cursos (pela OAB) em países como São Tomé e Príncipe e Moçambique sobre legislação do petróleo e da mineração, respectivamente. Quanto a esse último tema, o ministro garantiu apoio e interesse do Itamaraty em auxiliar a OAB na realização de cursos e ficou de estudar de que forma tal apoio será dado.