Brasília, 01/07/2008 - Em mensagem enviada hoje ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, o presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad, classifica de "trágica e indisfarçavelmente política" a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o mandado de segurança impetrado pela entidade, para que o Tribunal concluísse a votação da lista sêxtupla,para preenchimento de vaga de ministro destinada à advocacia. Para ele, a decisão objetiva "fragilizar a advocacia brasileira à medida em que afronta o instituto do Quinto Constitucional comsubterfúgios inexplicáveis".

A seguir, a íntegra da mensagem encaminhada a Britto pelo presidente da OAB-MS:

"A decisão do STJ é trágica e indisfarçavelmente política (com p minúsculo, lamentavelmente). Seu objetivo é fragilizar a advocacia brasileira à medida em que afronta o instituto do Quinto Constitucional com subterfúgios inexplicáveis. A lista é boa, confessa o próprio Presidente do STJ. Entretanto, a maioria do colegiado preferiu o atalho da ruptura constitucional, impondo enorme constrangimento às instituições democráticas. Fosse um Advogado a cometer atos desta estatura jurídica, certamente que seria acusado de promover chicana nos autos.

A história só se repete como farsa: A decisão do STJ, minúscula no seu compromisso constitucional, só engrandece a OAB porque, embora ferida pela arbitrária ilegalidade, não tomba e tampouco vacila, antes mantém-se mais forte e firme na sua histórica marcha rumo ao fortalecimento dos princípios de um Estado democrático de Direito. A história registra que há momentos que perder não é ser derrotado e que nem sempre ganha quem vence. A OAB ainda não foi derrotada, mas já é vitoriosa porque no embate entre o Direito e a força, agiu como se espera de quem tem uma história a zelar em defesa da dignidade do regime democrático".