Bento Gonçalves (RS), 30/05/2008 - Ao abrir hoje (30) a reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que a entidade vai "brigar até o fim" pela lista de candidatos do Quinto Constitucional da advocacia, encaminhada ano passado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até hoje não votada por aquela Corte, para preenchimento de uma vaga de ministro. "Nós não vamos abrir mão do nosso direito de escolher o representante do Quinto no STJ", sustentou Britto, sendo aplaudido pelos presentes à abertura desse fórum, que reúne os 27 presidentes das Seccionais da OAB no País.

A seguir, o trecho da fala do presidente nacional da OAB sobre a questão da lista de candidatos da entidade enviada ao STJ

"Nós não aceitamos argumentos que venham a transformar o advogado ou o seu conhecimento em algo menor, como o fez, no maior ataque já perpetrado contra o Quinto Constitucional da advocacia, o Superior Tribunal de Justiça em recente episódio conhecido de todos, ao rejeitar uma lista de candidatos indicados pela OAB. O STJ disse que os candidatos, todos eles, inclusive um gaúcho - Cezar Bittencourt -, todos, disse que todos preenchem os requisitos constitucionais do notório saber jurídico, da conduta ilibada e todos os outros critérios objetivos. E não poderia ser diferente: nós não mandaríamos para preencher a nobre tarefa da representação da advocacia no Quinto Constitucional pessoas desqualificadas. Mas estranhamente o STJ disse: não aceito esses seis candidatos. Criou com isso um novo princípio constitucional, o "princípio da querência", ao dizer "os candidatos são bons, mas não os quero". E por que fez isso? Porque começa-se a querer que nos acomodemos à vontade do poder Judiciário, que só vá para lá os cotados, que só vá para lá os amigos de determinados magistrados, o que é incompatível com a própria tarefa da advocacia. Pois nosso Estatuto diz - e nós o seguimos o tempo todo - que não podemos ter nenhum medo de desagradar autoridades ou parecer simpático ou popular para agradá-las. Por isso, colegas advogados, nós não vamos abrir mão do nosso direito de escolher o representante do Quinto. Vamos brigar até o fim, até que compreendam e respeitem a advocacia".