Brasília, 20/05/2008 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, vai solicitar aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, que requeiram a presença da Polícia Federal e o aumento do contingente do Exército na reserva Raposa Serra do Sol, respectivamente. "A situação é delicada. Qualquer que seja o resultado a partir da decisão do STF podemos ter mortes naquela região e diante disso estamos, preventivamente, solicitando a presença do Exército, o reforço da Polícia Federal e da Guarda Nacional para que a violência seja contida", afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao anunciar a deliberação do Pleno da entidade da advocacia sobre a matéria. Os 81 conselheiros federais da OAB debateram hoje (20) sobre os conflitos entre índios e não-indígenas que vivem na área com o governador de Roraima, José de Anchieta Junior, e o presidente da Funai, Márcio Meira.

O Pleno da OAB decidiu, ainda, encaminhar ao relator do processo que trata da demarcação das terras no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, o relatório completo com as informações da visita feita na última semana por dois conselheiros da OAB - Agesandro da Costa Pereira, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, e Lúcio Flávio Sunakozawa, coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Indígenas da entidade. Essas informações embasaram o debate realizado hoje na sessão plenária da OAB.

"A Comissão ouviu todas as partes envolvidas no conflito na reserva e voltou com a certeza de que pode haver violência no resultado. Diante disso, é preciso prevenir, deixar de ficar anunciando uma morte que todos sabem que podem acontecer", afirmou o presidente nacional da OAB, defendendo a proteção dos direitos humanos de indígenas e não índios que moram na região.

Para ingressar no mérito da questão e chegar a um posicionamento concreto quanto a OAB ser ou não favorável à demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, a matéria foi encaminhada para estudo da Comissão de Estudos Constitucional da entidade. "Se a Comissão concluir a sua análise antes da decisão do STF, encaminharemos nosso posicionamento ao ministro Ayres Britto", anunciou o presidente nacional da OAB.