Goiânia (GO), 02/05/2008 - O Governo de Goiás está pagando os honorários devidos aos advogados dativos, conforme compromisso firmado com a Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás. No último dia 23, a Procuradoria Geral do Estado liberou R$ 293.695,55, recursos que serão destinados a 102 advogados que trabalharam em processos deferidos entre dezembro de 2005 e fevereiro de 2006. Dativos são aqueles que prestam assistência judiciária gratuita ao cidadão que não possui condições financeiras de arcar com os gastos no Judiciário. Neste caso, o Estado fica responsável pelo pagamento.

A liberação do pagamento dos honorários dos advogados dativos é resultado da atuação constante da OAB-GO junto ao Governo do Estado. No início de abril, o governo estadual confirmou a liberação de R$ 5,2 milhões para quitar a dívida com os advogados dativos. O pagamento será feito em 18 parcelas e essa dívida se refere ao período entre 2005 e 2008 e deve atender, no total, aproximadamente 750 advogados.

O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, ressalta a excelência dos serviços prestados pelos dativos em Goiás. "Aqui os advogados que prestam assistência judiciária gratuita ao cidadão trabalham de forma digna, mesmo sem saber quando o Estado vai liberar o pagamento".