Brasília, 18/04/2008 - "Temos que prosseguir na defesa do cidadão brasileiro, para que ele não seja mais vítima de gananciosos do ensino, de empresários que estão no mercado apenas para praticar o estelionato educacional". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao elogiar hoje (18) o anúncio feito pelo Ministério da Educação, de que 22 cursos de Direito brasileiros se comprometeram a oferecer 14.372 vagas de ingresso a menos no próximo processo seletivo. "Diante disso, o MEC reconhece o caos que atingiu os cursos de Direito e a proliferação de vagas decorrente de uma mercantilização perversa do ensino, na qual que o lucro substitui o saber".

A decisão de reduzir o número de vagas futuras em cursos particulares, muitos de baixa qualidade, é positiva na avaliação de Britto. Para ele, ao negociar a redução de vagas após o processo de supervisão feito nos cursos de Direito em setembro, o MEC compreendeu o que a OAB vem alertando a vários anos. "Outro lado importante é que essa redução no número de vagas resulta de uma parceria histórica do MEC e OAB, a partir da qual as instituições se comprometeram a buscar qualidade, a melhorar os seus cursos e a reduzir voluntariamente o número de vagas", afirmou Britto. Foram alvos do Ministério os cursos que obtiveram notas 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

No entanto, o presidente da OAB destaca que este é apenas um começo. Para ele, essas cerca de 15 mil vagas representam só a ponta do iceberg no caos que permanece nos cursos de Direito. "Somente estamos tratando de 50 instituições entre as mais de 1.100 que existem no Brasil. Vinte e nove das 89 instituições piores ainda não assinaram qualquer compromisso em termos de redução de vagas ou melhoria do ensino", lembrou Cezar Britto. "É preciso avançar urgentemente com relação a essas outras". Há de se compreender também, acrescentou o presidente da OAB, que o saber é dinâmico. "Não podemos relaxar. É preciso manter o sistema de avaliação comum, com a OAB por meio do Exame de Ordem, cada vez mais justificado, e o Enade, pelo MEC".

Em janeiro, 26 cursos já haviam se comprometido a cortar 6.323 vagas. Nessa segunda leva de cortes, realizada após visitas in loco de especialistas, estão os cursos de Direito oferecidos em sete cidades pela Unip (Universidade Paulista). Ela vai cortar 61% das 17.480 vagas oferecidas nesses cursos. Após um ano, o MEC fará nova rodada de visitas para verificar se as medidas foram implementadas pelas instituições. A supervisão na área de Direito atende a reivindicações da OAB.