Brasília, 10/04/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (10) que espera o aprofundamento das investigações e a punição dos comprovadamente suspeitos em fraudes na operação Pasárgada da Polícia Federal, mas advertiu que é preciso se respeitar o direito de defesa, que classificou de "sagrado", com acesso dos advogados dos acusados aos clientes e aos autos. "Qualquer cidadão tem, de acordo com a Constituição, o sagrado direito de defesa, não importando cor, raça, profissão, sexo ou religião", observou.

Para o presidente nacional da OAB, "independente da qualificação funcional dos envolvidos na Operação Pasárgada - juiz, prefeito, advogado ou servidor público -, o importante é que haja uma investigação profunda no sentido de que os culpados sejam punidos exemplarmente pela Justiça e os que forem inocentes sejam absolvidos". Mas lembrou que "tão importante quanto investigar e punir é dar pleno acesso aos autos do processo aos advogados dos acusados neste inquérito policial".

No que se refere aos advogados presos na operação Pasárgada, Cezar Britto afirmou que a OAB está acompanhando atentamente o suposto envolvimento desses profissionais. "Se for comprovada a acusação, vamos tomar as medidas previstas no Estatuto da Advocacia, que pode chegar, até mesmo, à sua exclusão dos quadros da entidade", salientou.

"Da mesma forma, a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional continuará acompanhando ativamente o desenrolar do processo, procurando assegurar o constitucional e sagrado direito de defesa", alertou Britto.

A operação Pasárgada da PF prendeu em Minas, na Bahia e Distrito Federal, nesta quarta-feira, 51 suspeitos de desvio ilegal de verbas do Fundo de Participação dos Municípios. Entre os detidos, estão 16 prefeitos, um juiz federal, advogados, procuradores municipais e servidores do Judiciário, além de um gerente da Caixa Econômica Federal.