Brasília, 08/04/2008 – O senador Renato Casagrande (PSB-ES) solicitou hoje (08) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, colaboração e sugestões da advocacia para a criação de uma Comissão externa de Juristas, a ser montada pelo Senado Federal, com a finalidade de elaborar o projeto de um novo Código de Processo Penal (CPP) - o atual data de 1941. Requerimento nesse sentido, de autoria de Casagrande, já foi entregue ao Senado e a intenção é de que, dentro de seis meses, a Comissão apresente a minuta de proposta para exame pelos membros do Congresso Nacional. Cópia do requerimento foi entregue durante reunião entre o senador e Cezar Britto, no gabinete do presidente da OAB, em Brasília.

Britto afirmou que a proposta não só é importante, mas necessária para o País, uma vez que as atualizações à legislação penal e processual penal somente têm se dado conforme os acontecimentos sociais e crimes que chocam a sociedade e sempre com uma visão focada na privação da liberdade. O senador concordou com o presidente da OAB, lembrando que todas as mudanças à legislação ocorrem hoje de forma “meramente reativa” ao noticiário divulgado pela mídia. Na ocasião, Britto manifestou, ainda, sua preocupação com a instalação de grampos e escutas ilegais.