TEMA: OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E O PRINCÍPIO PARTICIPATIVO NA ORDEM CONSTITUCIONAL

Brasileira, casada, com o Professor Sociólogo, Dr. Wilhelmus Godefridus Hermans, holandês. É Professora Catedrática por concurso público de provas e títulos da UFC (1960); Doutora em Ciências Naturais (UPS/58); Livre Docente em Botânica (UFC/60); Doutora em Farmácia e Bioquímica (UFC/60); Professora Titular Visitante da Universidade de Harvard (USA/64-67); Professora Titular Visitante da Universidade de Nijmegem (Holanda 79/81); Professora Titular da Universidade de Brasília (UnB/68-92, cedida pela UFC para instalar e dirigir o Centro de Microscopia Eletrônica do Departamento de Biologia Celular); Professora Emérita da Universidade do Ceará (UFC/1993). Recebeu prêmio da Universidade de Nijmegen de orientadora do melhor trabalho de Tese de Doutorado (1982). Ocupou cargos eletivos na vida acadêmica: chefia de departamento, conselheira. Pesquisadora do CNPq, orientadora de estudantes para iniciação científica; orientadora nos cursos de Mestrado e Doutorado (CNPq / CAPES). Recebeu suporte financeiro de agências nacionais e internacionais para desenvolvimento de pesquisa científica, na área das ciências da vida.

É autora de mais de noventa publicações em revistas internacionais, dois livros, encerrando sua carreira científica na área de Biologia, após 44 anos de magistério (1990).

A Professora Arraes Hermans recebeu o grau de Bacharela em Direito, (1990). A partir de 1991 é Advogada militante (OAB/DF N.º 9.657), dedicando-se à área do Direito Ambiental. Tem trabalhado em agências intergovernamentais, abordando temas de políticas ambientais em face das mudanças que o processo de globalização tem trazido aos sistemas naturais, procurando harmonizar as políticas brasileiras de meio ambiente com a emergente regulamentação internacional, compatibilizando os Tratados, as Convenções, principalmente, a Convenção sobre Biodiversidades e Mudança de Clima. No momento, é Consultora para a elaboração da análise de factibilidade do ponto de vista legal do “Projeto Clima Ibero-americano para o Brasil”, a cargo da Organização Meteorológica Mundial (financiamento do BID). Foi assessora jurídica do Programa: “Novas Alternativas Energéticas para a Amazônia” - PNUD - UnB; NUPLE.

É membro da Federação Interamericana de Advogados. Foi designada Vice-Presidente do Comitê de Recursos Naturais e de Proteção ao Meio Ambiente da FIA, durante os anos de 1999 e 2000. É membro efetivo do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (1999) apresentou a Tese: “Meio Ambiente e Soberania Nacional”, por ocasião da posse.É membro efetivo do Instituto dos Advogados do Brasil - IAB (2002). É Presidente do Comitê de Assuntos Jurídicos do Fourm Brasileiro de Mudanças Climáticas (2002). É representante da OAB/DF no CODEMA de Brasília; Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/DF; Curadora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF; Membro Titular da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB. Elaborou o Projeto de Instalação da Escola Superior de Advocacia (ESAD/1997) da OAB/DF; Conselheira da ESAD; Projetou e coordenou o primeiro curso de Direito Ambiental para obtenção do Título de Especialista em Direito Ambiental (convênio OAB/Universidade de Brasília), pós-graduação lato sensu (420 hs/aula), com a participação de 35 advogados.



PRINCIPAIS PALESTRAS E TRABALHOS JURÍDICOS



1993 - 1994 - 1994 - 1994 - 1995 - 1996 - 1996 - “O Direito Ambiental e o Desenvolvimento Sustentado” Palestra no Seminário organizado pela NUPLE da Universidade de Brasília. Escola Fazendária Brasília, DF. “Relações Comerciais e o Meio Ambiente” - Palestra no Seminário promovido pelo Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais do Itamaraty - IPRE - Brasília, DF. “A Codificação da Legislação Ambiental” - Trabalho no Congresso Internacional de Direito Ambiental, São Paulo - SP. “O Bioma Cerrado na Constituição Federal do Brasil” - Trabalho na I Reunião Especial da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - Uberlândia, MG. “Biotecnologia e Propriedade Intelectual” - Palestra no Seminário Sobre Biossegurança, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ. Expositora da Discussão sobre a Problemática do Rio São Francisco e da Estação Ecológica de Águas Emendadas - Câmara Federal - Audiência Pública. “Governabilidade Ambiental Global, Relações Internacionais e Desenvolvimento Sustentável” - Reflexos na América Latina. Trabalho na XVI Conferência Nacional dos Advogados. Fortaleza/CE. “A Hidrovia Paraguai-Paraná: sua significação para o regime do Pantanal” - Trabalho no XXXIII Conferência da FIA - Rio de Janeiro/RJ.

1997 - 1998 - 1998 - 1999 - 1999 - 1999 - 1999 - 2000 - 2000 - 2000 - 2000 - “Estudo do Caso: A Estação Ecológica de Águas Emendadas/DF e a Ocupação Humana” - Palestra no Seminário promovido pelo Instituto Sócio Ambiental - Brasília, DF. “Recursos Genéticos da Amazônia” - Palestra no 1º Encontro de Dirigentes da OAB - Região Norte, Manaus - AM. “El Régimen de Acción Global para el Proyecto Clima Iberoamericano” - Trabalho na XXXIV Conferência da FIA, Lima, Perú. “Os Desafios do Clima Global para América. Visão Estratégica e Responsabilidade Ética do Hemisfério Norte” - Palestra na XVII Conferência Nacional dos Advogados. Rio de Janeiro, RJ. “Questões Sobre Bioética” - Palestra no Seminário sobre o Direito da Biodiversidade - Centro de Estudos Judiciários - STJ - Brasília, DF. “El Derecho Del Desarrollo Sostenible En Latinoamerica Face a Los Desafios Del Derecho Del Consumidor” - Trabalho na XXV Conferência da FIA, México, México. “Mudanças Climáticas na América: O aquecimento global” - Palestra na Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. “Recursos Genéticos da Amazônia e a Soberania Nacional” - Palestra no Seminário promovido pela OAB/Cacoal - Rondônia. “Direito Ambiental Constitucional” - Palestra no Seminário Cidadania e Acesso à Justiça - Faculdade de Direito - Universidade Federal do Ceará - Fortaleza, CE. “Aspectos Jurídicos da Convenção Sobre Biodiversidade na Regulamentação do Acesso aos Recursos Genéticos do Brasil e América Latina” - Palestra no 1º Congresso de Direito Internacional, Rio de Janeiro, RJ. “Biodiversidade, Propriedade Intelectual y Comercio Internacional” - Trabalho na XXXVI Conferência da FIA, Panamá, Panamá.

2000 - 2001 - “Repartição de Competência em Matéria Ambiental” - Palestra no Seminário da Fundação Escola Superior de Advocacia da OAB/CE, Fortaleza, CE. “Clima Global para as Américas” - Palestra no “Encontro Verde das Américas” - Brasília, DF, promovido pelo Governo do Distrito Federal.



ATIVIDADES RECENTES:



• Autora e Coordenadora do Programa de Educação Ambiental: “O Futuro do Planeta Pertence as Crianças”, iniciado em 1998, com o apoio institucional do Conselho Federal da OAB, através da Comissão de Direito Ambiental. Esse Programa edita, anualmente, o CALENDÁRIO-AGENDA sobre o Meio Ambiente patrocinado pela Caixa Econômica Federal e distribuído nas Escolas do Ensino Fundamental de todo o País.



• Organizou o I Encontro das Comissões de Direito Ambiental da OAB, com a participação de 24 Seccionais, em Brasília, DF, 2000. Apoio institucional do Conselho Federal da OAB.



• Coordenou o livro “Direito Ambiental - O desafio brasileiro e a nova dimensão global” - Apoio institucional do Conselho Federal da OAB - 2002, Editora Brasília Jurídica, 532 p.