Brasília, 18/03/2008 – A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cléa Carpi da Rocha, afirmou hoje (18) que o episódio da prisão de uma menina de 12 anos na delegacia da cidade de Sidrolândia (MS), por quase uma semana, “representou uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente e fere as disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990”. Ela lembrou que o fato, pela sua gravidade, foi prontamente condenado pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Vladimir Rossi Lourenço, seguido por decisão da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul de cobrar informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado sobre os motivos que levaram o delegado Edson Pigosso a manter a menina presa numa cela.

“A sociedade não pode admitir essa violência nem mesmo com a desculpa de evitar mais violência”, sustentou Cléa Carpi. “A tenra idade da adolescente, recém saída da infância, independente da infração que tenha cometido, necessita ser respeitada e receber o devido cuidado da tutela do Estado”. A secretária-geral do Conselho Federal da OAB observou que pelas normas vigentes o adolescente, ante uma infração grave, deve ser encaminhado para um núcleo apropriado, onde o atendimento precisa estar compatível com seu desenvolvimento psíquico ainda em formação.

O caso da prisão da menina de Sidrolândia, que foi solta nesta segunda-feira (17), teria ocorrido após desacato ao delegado, quando compareceu à delegacia para evitar que o namorado, de 18 anos, fosse detido. Conforme as versões, quando o delegado tentou pegar o celular da menina, ela teria lhe desferido um soco. O delegado teria comunicado o fato ao juiz da comarca e feito exame de corpo delito para comprovar a agressão. A menina passou quase uma semana presa em uma cadeia onde estavam 20 homens.