Brasília, 10/03/2008 – O conselheiro Técio Lins e Silva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levará de volta, para exame na sessão de amanhã (11) do colegiado, o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) n° 150, do qual havia pedido vista. O PCA foi ajuizado pelo Conselho Federal da OAB e pela Seccional da OAB no Rio de Janeiro e trata de diversas irregularidades que foram denunciadas durante o 41° concurso para ingresso na magistratura do Rio de Janeiro, realizado pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ) em 2006. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente da Seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, participarão da sessão de amanhã do CNJ, a partir das 10h.

A análise do referido PCA teve início na última sessão do CNJ, no dia 26 de fevereiro, quando o relator da matéria, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, votou pela anulação do concurso diante da comprovação de várias fraudes, apuradas inclusive pela Polícia Federal. Entre as irregularidades, Locke apontou quebra de sigilo de provas – comprovada por meio de perícia conduzida pela PF –, elementos indicativos de identificação de provas, utilização de corretivos que eram proibidos no edital do concurso e candidatos que guardavam parentesco com desembargadores do TJ fluminense.

A votação acabou sendo interrompida após pedido de vista do processo por Técio Lins e Silva. Antes, porém, o conselheiro Paulo Lôbo, também representante da OAB, votou pela anulação do concurso, acompanhando o voto do conselheiro-relator. Na última sessão, tanto Britto quanto Wadih Damous sustentaram a necessidade de anulação do concurso para garantir a transparência que é desejada do Judiciário brasileiro.