Brasília, 10/03/2008 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberá às 14h de amanhã (11) membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que apresentarão a Campanha “Educação não é Mercadoria”. Durante o ato, a ser realizado na sede da OAB, em Brasília, serão exibidos dois vídeos institucionais que denunciam os processos de mercantilização e desnacionalização do ensino superior privado no Brasil.

A Campanha, lançada pela Contee em abril de 2007, defende a regulamentação do ensino privado, propõe reflexões sobre os rumos da educação e luta pela garantia da qualidade, além de denunciar os processos de mercantilização do ensino superior privado no País. Desde o ano passado, Contee e OAB debatem sobre tais questões a fim de estabelecer uma mobilização conjunta em prol de uma regulamentação do setor privado de ensino, questão que preocupa ambas as entidades.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que tem sérias preocupações em relação ao ensino privado, principalmente em razão dos baixos índices de aprovações nas últimas edições do Exame da Ordem, que dizem respeito principalmente a alunos oriundos de cursos de baixa qualidade e pouco fiscalizados. Para Britto, é necessária uma ação efetiva de regulamentação do setor em busca de qualidade.

Já a Contee critica a visão que coloca a educação como um negócio, que deve ser regido pelas “leis do mercado”, no qual a lucratividade é baseada na precarização das condições de trabalho de professores e funcionários, na ausência estrutura para desenvolvimento de pesquisa e extensão, rebaixando a qualidade do ensino e trazendo graves prejuízos à formação dos estudantes.